Rumo às eleições: Anatel e TSE se unem para usar IA no combate às fake news

Nesta terça-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, selaram um trabalho em conjunto com intuito de combater as fake news – ou as notícias falsas que circulam a Internet –, bem como no combate à desinformação. O Acordo de Cooperação Técnica (n° 9/2023) prevê o uso de Inteligência Artificial (IA) para auxiliar no trabalho de identificação de notícias falsas, especialmente durante neste período pré-eleitoral.

No acordo, ambas as instituições também se comprometem a estabelecer uma comunicação direta e eletrônica para cumprir com decisões judiciais que determinam o bloqueio de sites, aplicativos e conteúdos por disseminar desinformação e fake news. A ideia é que essa ponte acelere o processo de retirada de fake news quando identificadas.

A título de comparação: anteriormente, sites retirados do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. ” Isso fazia com que o processo fosse mais moroso”, comenta Baigorri.

“O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”, completa o presidente da Agência.

Os resultados deverão ser monitorados por ambas as instituições, com representantes responsáveis por coordenar a execução do acordo, bem como fornecer informações e orientações para o melhor desenvolvimento e fiel cumprimento das obrigações de cada lado.

Vale dizer que a parceria entre Anatel e TSE tem fundamento legal, embasada pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), legislação que prevê responsabilização de usuário das redes sociais por publicações de conteúdos (textos, fotos, vídeos). Nesses casos, quem elaborou e publicou o conteúdo que viola as leis e causa dano à ordem precisa arcar com indenização.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, (à esquerda) e Alexandre de Moraes, presidente do TSE (à direita) – Imagem: Antonio Augusto/Secom/TSE

Fake news, desinformação e Inteligência Artificial

“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, reforçou o presidente do TSE, ao destacar que, para as próximas eleições, a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso incorreto da Inteligência Artificial por parte das chamadas “milícias digitais”, organizações que utilizam desinformação para influenciar eleitores e, consequentemente, desvirtuar o resultado de uma eleição.

Alexandre de Moraes destacou também que o Brasil teve, desde as Eleições Gerais de 2018, uma experiência ímpar no combate à desinformação como instrumento de ataque à democracia.

“Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas para que aqueles que se utilizam da Inteligência Artificial para desvirtuar a vontade do eleitor, atingir o poder e ganhar eleições. Para que saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, destacou o presidente do TSE durante evento em que apresentaram detalhes do acordo.

Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação

Diante das experiências vivenciadas pela Justiça Eleitoral nos últimos anos, durante os quais a desinformação buscou atingir a imagem e a credibilidade da instituição, além de levantar dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, o TSE decidiu tornar permanente o Programa de Enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral (Portaria TSE nº 510/2021).

O programa foi instituído pela primeira vez em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as Eleições 2020. A parceria entre as instituições se tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que contrapõe eventuais notícias falsas com notícias verdadeiras apuradas e checadas com o auxílio da imprensa profissional.

Além de contar com as principais instituições democráticas brasileiras, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, também fazem parte as principais plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens do mundo, como Google, Facebook, Instagram e WhatsApp, bem como as agências de checagem de notícias, segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos, entre muitos outros.

A lista completa das entidades pode ser vista na página Desinformação, criada para dar amplitude ao programa e manter a sociedade atualizada sobre as ações.

Via Anatel e Secom/TSE