Contra decisão de ministro do STF, Telegram é multado em R$ 1,2 milhão por não bloquear conta de deputado

Nesta quarta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, multou o mensageiro Telegram em R$ 1,2 milhão por não cumprir uma ordem judicial, a qual exigia a suspensão das contas de apoiadores do Jair Bolsonaro. Segundo a decisão, o aplicativo terá cinco dias para pagar a multa.

O Telegram foi ordenado a bloquear cinco contas que haviam compartilhado conteúdo relacionados a discursos de ódio e incentivo à perturbação institucional após uma investigação sobre os atos de antidemocráticos ocorridos em Brasília, no início do mês. “O não cumprimento malicioso pelos provedores envolvidos indica, objetivamente, o consentimento com a perpetração contínua dos crimes sob investigação”, diz a decisão.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Telegram acata parcialmente decisão e diz que ministro não identifica ‘conteúdos específicos que seriam ilícitos’

Em resposta ao ofício, o aplicativo de mensagens informou que cumpriu a determinação em relação a três canais: dois vinculados ao apresentador Bruno Aiub (Monark) e outro da influenciadora bolsonarista Paula Marisa. Entretanto, o bloqueio não foi aplicado ao perfil do deputado federal Nikolas Ferreira, já que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para bloqueio integral”, afirmou o aplicativo, acrescentando que os “os conteúdos específicos que seriam ilícitos” não foram apontados por Moraes.

A empresa pede que reconsidere a ordem de remoção integral do perfil e sugere outras providências “menos gravosas” para alcançar o fim desejado. Ao apelar ao “princípio da proporcionalidade”, o Telegram afirma que, embora as tenha acatado, as ordens de bloqueio do STF por vezes são genéricas e não estabelecem um “prazo hábil” de cumprimento.

Imagem: Natee Meepian/Shutterstock.com

Em março do ano passado, Moraes ordenou a suspensão do funcionamento do aplicativo no Brasil, sob argumento de que o Telegram se recusava a aderir às ordens judiciais brasileiras e sequer havia escalado um representante legal no país. Após cumprir uma série de exigências, incluindo de nomear um representante, a decisão foi revogada. A partir daí, a maior parte das decisões começaram a ser acolhidas pelo mensageiro.

Com informações Reuters e O Globo