Sites de educação de SP e MG são acusados de ‘vigiar’ crianças e adolescentes

Sete sites de educação de São Paulo e de Minas Gerais entraram para a lista de denunciados pela organização Human Rights Watch (HRW). A denúncia, publicada no início desta semana pela HRW, afirma que os endereços eletrônicos em questão foram responsáveis por coletar dados de estudantes para enviá-los a empresas de publicidade o que viola a questão de privacidade de informações.

A organização de direitos humanos investigou o assunto entre novembro de 2022 e janeiro deste ano em ambos os estados, considerados os com maior população do País.

Reprodução: Gerd Altmann/Pixabay.com

De acordo com a denúncia, os sites foram contratados por governos estaduais para darem apoio aos estudantes na pandemia de Covid-19, durante o período em que as aulas presenciais estiveram suspensas.

Hye Jung Han, pesquisadora de tecnologia e direitos das crianças na Human Rights Watch, afirmou que governos estaduais acabaram permitindo, portanto, que qualquer pessoa tivesse acesso e coletasse informações pessoais dessas crianças.

O levantamento feito pela instituição aponta que os portais monitoraram os estudantes dentro de salas de aula virtuais e também acompanharam os jovens enquanto navegavam pela internet, fora do horário de aula.

Os sites acusados pelo HRW são:

• Estude em Casa,
• Descomplica,
• Escola Mais,
• Explicaê,
• MangaHigh,
• Stoodi e
• Centro de Mídias da Educação de São Paulo

Sites colocam privacidade de jovens em xeque

De acordo com o HRW, cinco dos sites acusados aplicaram técnicas de rastreamento que foram consideradas particularmente intrusivas em prol da vigilância de estudantes. Tais práticas permitiam às empresas agir de forma invisível e de maneiras impossíveis de se evitar ou se proteger, ainda de acordo com a denúncia.

Depois da investigação, a Secretaria de Educação de Minas Gerais informou que removeu todo o rastreamento de anúncios de seu site. Já a Secretaria de Educação de São Paulo ainda não respondeu ao questionamento feito pela Agência Brasil.

A Constituição Federal protege o direito à privacidade e o Brasil também ratificou na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que confere aos jovens proteções especiais para resguardar a privacidade.

Imagem: Fredrick Tendong/Unsplash

O outro lado da moeda

Em nota, a Escola Mais informou que não faz uso de dados de alunos em seu site para quaisquer fins e que possui uma política de privacidade adequada à legislação vigente. “A escola não vende e nem repassa dados de alunos a terceiros, ao contrário do que aponta o relatório”.

Em sua defesa, a instituição afirma, ainda, que este é o segundo ano consecutivo em que a HRW confunde a Escola Mais com uma plataforma de aprendizado online. “A Escola Mais oferece ensino presencial a mais de 3 mil alunos em 9 unidades físicas nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Importante esclarecer que nosso site institucional é utilizado apenas para divulgar comercialmente a escola, com informações destinadas a adultos interessados em conhecer as unidades e os métodos pedagógicos desenvolvidos”, acrescentou.

O site Descomplica também esclareceu que atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e sempre com o consentimento dos usuários que acessam o site da empresa. “A Descomplica reitera ainda que são inverídicas as afirmações sobre coleta e repasse de dados de quaisquer públicos para empresas terceiras.”

A Agência Brasil solicitou posicionamento dos demais sites citados e ainda aguarda retorno.