União Europeia impõe obrigações inéditas a Google, Microsoft, Amazon e outras 16 empresas de tecnologia

Dezenove companhias da tecnologia, incluindo as subsidiárias da Alphabet, duas unidades da Meta, da Microsoft e o marketplace da Amazon estão entre as 19 empresas sujeitas a regras de conteúdo online da União Europeia, de acordo com o comissário e chefe da indústria do bloco, Thierry Breton.

Imagem: Koshiro K/Shutterstock

Segundo as novas regras sob a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act — DSA), as plataformas e motores de busca terão que cumprir obrigações adicionais para limpar conteúdos ilegais e desinformação e manter a segurança de usuários.

Na terça-feira (25), Breton citou as 19 empresas que devem adotar as regras digitais extras da DSA até 25 de agosto em um tweet.

With great scale comes great responsibility ??

Extra #DSA obligations as of 25 August for:

AliExpress
Amazon Store
AppStore
Bing
Booking
Facebook
Google Maps
Google Play
Google Search
Google Shopping
Instagram
LinkedIn
Pinterest
Snapchat
TikTok
Twitter
Wikipedia
YouTube
Zalando pic.twitter.com/CVmDuzkKe9

— Thierry Breton (@ThierryBreton) April 25, 2023

Elas vão exigir das companhias uma gestão de risco, auditorias externas e independentes, compartilhamento de dados com autoridades e investigadores, e adoção de um código de conduta até a data estipulada.

“Consideramos que estas 19 plataformas online e motores de busca se tornaram sistematicamente relevantes e têm responsabilidades especiais para tornar a Internet mais segura”, disse Breton à imprensa.

A denúncia de conteúdos ilegais, como discursos de ódio, bem como informações de como funcionam os algoritmos de recomendação de determinados conteúdos e identificação de vídeos deepfake e imagens sintéticas também estão incluídas nesse escopo.

Além disso, as plataformas terão de “redesenhar completamente” os seus respectivos sistemas para garantir elevado nível de privacidade e segurança para crianças, incluindo verificação de idade, segundo o comissário.

A renovação dos sistemas dessas empresas também é esperada para “evitar a amplificação algorítmica da desinformação”, acrescentou, afirmando estar particularmente preocupado com os sistemas de moderação de conteúdos do Facebook antes das eleições de setembro na Eslováquia.

Imagem: Gil C/Shutterstock.com

“Agora que o Facebook foi designado como uma grande plataforma online, a Meta precisa investigar cuidadosamente o seu sistema e corrigi-lo o mais rapidamente possível”, afirmou.

Infrações às regras da DSA

A lista da Comissão Europeia inclui empresas que têm ao menos 45 milhões de usuários. Ainda poderão ser acrescentadas “quatro ou cinco” que preencham o requisito. De acordo com Breton, a decisão será tomada nas próximas semanas.

Imagem: Christian Lue/Unsplash

Em caso de violação às regras da DSA, as multas podem atingir 6% da receita anual da empresa, ou mesmo resultar em uma proibição nas operações dentro da UE.

Lei sobre Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores do Reino Unido

Já o Reino Unido apresentou uma legislação semelhante, que também daria aos reguladores mais poder para proteger consumidores de fraudes online e de críticas falsas, voltada a promover a concorrência digital.

O projeto de lei do governo sobre Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores (Digital Markets, Competition and Consumer Bill), proposto também nesta terça-feira (25), além de dar mais poderes aos fiscalizadores para enfrentar o domínio das gigantes da tecnologia, terá o respaldo de multas por violação mais agressivas: até 10% da receita anual das empresas.

De acordo com a proposta britânica, plataformas e motores de busca ficam obrigados a ceder à concorrência dados ou serem mais transparentes sobre o funcionamento de lojas de aplicativos e marketplaces.

Pelas regras, se torna ilegal a permissão de publicação online de críticas de consumidores “sem tomar medidas razoáveis” para verificação de autenticidade. A rescisão de assinaturas online também sofrerá mudança sob o PL.

Com informações Associated Press e Reuters