Twitter vai pagar US$ 150 milhões para cessar queixa sobre uso indevido de dados de usuários

A mídia social de microblogging Twitter aceitou pagar US$ 150 milhões em um acordo firmado com o Departamento de Justiça e a Comissão Federal do Comércio (FTC) para dar fim às alegações de que usou informações privadas de usuários indevidamente para direcionar publicidade sob argumento de que seriam usadas para medidas de segurança, de acordo com documentos do tribunal.

Nos autos, o acordo também cobre alegações feitas pelo Twitter ao retratar equivocamente sobre “segurança e privacidade” dos dados dos usuários no período de maio de 2013 e setembro de 2019. Além da parte monetária, também foram exigidas melhores práticas de conformidade à rede social.

Imagem: Claudio Schwarz/Unsplash

Segundo as queixas, as declarações falsas violavam a Lei da FTC e um acordo de 2011 com a agência reguladora. “Especificamente, enquanto o Twitter representou aos usuários que coletou seus números de telefone e endereços de e-mail para garantir suas contas, o Twitter não divulgou que também utilizou informações de contato dos usuários para ajudar os anunciantes a alcançar seu público-alvo”, disse a queixa.

“O Twitter obteve dados de usuários sob o pretexto de aproveitá-los para fins de segurança, mas depois acabou também usando os dados para atingir usuários com anúncios”, disse a presidente da FTC, Lina Khan, em uma declaração. “Esta prática afetou mais de 140 milhões de usuários do Twitter, ao mesmo tempo em que aumentou a principal fonte de receita do Twitter”.

Em uma declaração, o diretor de privacidade do Twitter, Damien Kieran, disse que com o acordo “alinhamos com a agência em atualizações operacionais e melhorias do programa” para proteger a privacidade e a segurança dos usuários.

Na quarta-feira (25), data em que foi protocolado os documentos do acordo, Elon Musk, que está comprando a rede social por 44 milhões e a contra a vontade dos acionistas da Tesla, comentou sobre as práticas publicitárias da empresa de mídia social e a multa. “Se o Twitter não era verdadeiro aqui, o que mais não é verdade? Isto é muito preocupante”, criticou Musk em um tweet.

Imagem: Rokas Tenys/Shutterstock

Receita de publicidade do Twitter

Em 2019, a receita do Twitter bateu os US$ 3,4 bilhões, de acordo com autoridades norte-americanas. US$ 3 bilhões seriam provenientes apenas de publicidade.

Em 2021, a receita foi ainda maior: US$ 5 bilhões — dos quais US$ 150 milhões haviam sido reservados no início do mês após concordar “a princípio” com a penalidade da FTC.

Conformidade com o Privacy Shield

Além da queixa sobre violações contra leis norte-americanas, o documento inclui alegações de que o Twitter havia dito falsamente sobre estar conformidade com o Privacy Shield da União Europeia-EUA e da Suíça-EUA. A legislação impede que empresas usem dados não autorizados pelos consumidores.

O acordo para apaziguar as queixas sobre o uso indevido de informações pessoais em troca de publicidade contra empresas da Big Tech não é nova. Em 2019, a Meta fechou um acordo com a FTC de US$ 5 bilhões para dar fim a uma reclamação sobre a coleta de números de telefone, supostamente destinados à segurança das contas com 2FA, para veicular anúncios.

Com informações de Reuters e Valor Investe