Telegram critica falta de debate sobre PL das Fake News em canal oficial: ‘matará a internet moderna’
Em postagem, Telegram Brasil critica pontos do atual texto do projeto de lei e adverte que, caso aprovado, aplicativos como o mensageiro podem "ter que deixar de prestar serviços no Brasil"By - Liliane Nakagawa, 9 maio 2023 às 21:21
Na tarde desta terça-feira (9), o Telegram publicou um posicionamento em relação ao projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, pelo canal oficial no aplicativo.
Na postagem, o Telegram Brasil, que se descreve como “canal oficial do Telegram, no Telegram, sobre o Telegram com detalhes das atualizações e novidades”, criticou pontos da atual redação do PL, argumentando que “foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos que nunca foram amplamente debatidos”.
Ainda, destaca pontos da proposta que, segundo a nota, “matará a internet moderna” se aprovado como está, além de chamá-lo de “perigoso”. “Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, adverte o texto da empresa.
Telegram chama novo PL de “perigoso” e insiste que texto “precisa ser reescrito”
Entre as críticas, o mensageiro aponta que o PL vai conceder poderes de censura ao governo, permitindo ao governo limitar o que pode ser dito online “ao forçar os aplicativos removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet — sem uma ordem judicial”; transferir poderes judiciais aos aplicativos; criar um sistema de vigilância permanente; além de descrevê-lo como “desnecessário”, argumentando que “o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto pretende abranger (incluindo ataques à democracia)”.
Imagem: Allmy/Shuttertock.com
As críticas, segundo a postagem, apenas tocam a superfície do motivo pelo qual o novo projeto de lei é “perigoso” e que “precisa ser reescrito”. Ao finalizar o posicionamento, o Telegram Brasil pede aos usuários do aplicativo que pressionem deputados pelo aplicativo ou pelas redes sociais para uma mudança no texto.
No último 27 de abril, o relator Orlando Silva apresentou um substitutivo ao projeto de lei 2.630/2020, que pode ser lido no Portal da Câmara dos Deputados. No início deste mês, a proposta que seria votada em plenário, foi adiada e aguarda uma data para ser analisada pelos parlamentares da Casa.
Abaixo, a íntegra da postagem no canal do mensageiro (clique na imagem para abri-la em outra aba).
Imagem: Tecmasters/Telegram
Atualizado em 10/05 com captura de tela do posicionamento e link para o substitutivo do PL apresentado em 27/04 pelo relator Orlando Silva.
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