Reconhecimento facial avança e já é adotado em escolas públicas de 10 estados brasileiros

O uso de tecnologias de vigilância, em especial de reconhecimento facial e biométrico, tem expandido em diversos âmbitos da sociedade. Na área da educação pública brasileira, 15 casos em diferentes regiões do país foram identificados, segundo o relatório recente do Internetlab.

“Tecnologias de vigilância e educação: um mapeamento das políticas de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras”, que traz vários questionamentos em relação à adoção da tecnologia: como, em quais regiões, riscos imbuídos e quais justificativas para implementação; foi baseado em entrevistas com gestores e especialistas, além da coleta de dados em portais de notícias, portal da transparência, site de gestões municipais e estaduais e solicitações de acesso à informação via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O relatório identificou 15 políticas de adoção à tecnologia no estado do Tocantins; municípios de Mata de São João (BA); Fortaleza (CE); Jaboatão dos Guararapes (PE); Águas Lindas (GO); Goiânia (GO); Morrinhos (GO); Betim (MG); Rio de Janeiro (RJ); Angra dos Reis (RJ); Itanhaém (SP); Potirendaba (SP); Santos (SP); Porto Alegre (RS) e Xaxim (SC).

Imagem: reprodução/Internetlab

Com exceção de Tocantins, o reconhecimento facial tem sido adotado por municípios por meio de contratos públicos com empresas nacionais que oferecem tal serviço de tecnologia. A maioria em fase inicial ou de teste, sem abranger toda rede municipal ou estadual de educação, excetuando os municípios de Betim (MG),  Jaboatão dos Guararapes (PE) e Goiânia (GO), que já concluíram a implementação.

A otimização da gestão do ambiente escolar (para economizar tempo de aula dos(as) docentes, administrar as faltas escolares, e para gestão de merendas e material escolar); o combate à evasão escolar (para evitar alterações indevidas no registro de presença, para comunicar o Conselho Tutelar e para gerenciamento de programas sociais, em caso de faltas frequentes); e a segurança (evitar saída de alunos sem autorização e salvaguardar o patrimônio escolar) foram as finalidades elencadas pelos poderes locais para implementação do reconhecimento facial.

Tais justificativas mostram um diagnóstico dos problemas e desafios da educação pública, no entanto, embora tentam encontrar resolver a superlotação das salas de aula, a falta de verbas para alimentação escolar, a evasão escolar e a violência, o reconhecimento facial “parece não ser capaz de combater de forma eficiente essas questões e dificuldades que afetam as escolas públicas brasileiras”, apontam os casos de contestação e argumentos de representantes da sociedade civil.

Reconhecimento facial é uma tecnologia da educação?

A partir daí, o relatório lança questionamentos quanto ao reconhecimento facial estar apto à resolver questões estruturais do ambiente escolar. O que faz esbarrar em inúmeros problemas já conhecidos da inteligência artificial (IA), como produção de vieses discriminatórios e questões relacionadas à segurança, à transparência e à eficácia do sistema.

Imagem: Tecmasters

Além disso, ao tratar do público-alvo formado por crianças e adolescentes, a questão se torna ainda mais sensível. Nesse contexto, o relatório levanta inúmeros pontos que deveriam ser analisados mais profundamente e discutidos anteriormente à implementação da tecnologia, de forma consciente, esclarecida e a qual esteja afinado ao direito à privacidade desse público, considerando questões éticas e regulatórias.

• Tecnologias de educação e tecnologias de vigilância: a capacitação de gestores públicos para diferenciar os diferentes tipos de ferramentas tecnológicas;
• Análise de contexto:  produção de análise prévia e de relatórios de impacto à proteção de dados, aos direitos humanos, dando ênfase aos potenciais discriminatórios que podem estar contidos no uso de tecnologias específicas;
• Participação e gestão democrática: cooperação entre diferentes setores da sociedade, com participação de corpos docente e discente;
• Aprimoramento dos mecanismos de transparência: respostas céleres e completas aos pedidos de LAI, divulgação de Política de Privacidade;
• Uso de software livre;
• Capacitação e letramento digital e tecnológico para gestores públicos e para educadores(as).