Novo pacto de transferência de dados entre UE e EUA é recebido com críticas

A Comissão Europeia anunciou um novo pacto de transferência de dados com os Estados Unidos na segunda-feira (10), buscando acabar com a incerteza jurídica de milhares de empresas que transferem dados pessoais através do Atlântico. O anúncio foi recebido com críticas e alívio.

Enquanto na Europa o grupo sem fins lucrativos noyb, liderado pelo ativista de privacidade e advogado Max Schrems, criticou a medida imediatamente e disse que ela será contestada; nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden saudou o pacto de transferência de dados, referindo-se a ele como um “compromisso conjunto com fortes proteções de privacidade de dados”.

O novo pacto transatlântico de dados já vinha sendo negociado entre a Comissão Europeia e Estados Unidos, após o tribunal superior da Europa anular dois acordos que garantiam livre trânsito de dados pessoais pelo Atlântico para serviços que variam de infraestrutura em nuvem a folha de pagamento e serviços bancários.

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A Comissão Europeia, braço executivo da UE, havia sinalizado que as novas salvaguardas obrigatórias apresentada pelos Estados Unidos garantiriam nível adequado da proteção de dados pessoais de europeus para serem tratados comercialmente em território norte-americano.

Entre as medidas que abordam as preocupações levantadas pelo tribunal superior da Europa, estão a limitação do acesso dos serviços de inteligência dos EUA aos dados da UE ao que é “necessário e proporcional” e o estabelecimento de um Tribunal de Revisão de Proteção de Dados para os europeus. Esse mesmo tribunal impediu dois acordos anteriores, conhecido como Privacy Shield, depois de contestações de Schrems devido a preocupações com o acesso das agências de inteligência dos EUA aos dados privados dos cidadãos europeus.

No início deste ano, o órgão de vigilância da privacidade da UE, o Conselho Europeu de Proteção de Dados, disse que o último acordo de dados ainda estava aquém do esperado e pediu à comissão que fizesse mais para proteger os direitos de privacidade dos europeus.

‘Precisaríamos de mudanças na lei de vigilância dos EUA para que novo pacto de transferência funcionasse’

Para Schrems, a última revisão era inadequada. “Apenas anunciar que algo é ‘novo’, ‘robusto’ ou ‘eficaz’ não é suficiente para o Tribunal de Justiça. Precisaríamos de mudanças na lei de vigilância dos EUA para que isso funcionasse”, escreveu ele em um comunicado.

“Temos várias opções para uma contestação já na gaveta, embora estejamos cansados desse pingue-pongue jurídico. Atualmente, esperamos que o caso volte à Corte de Justiça no início do próximo ano”, acrescentou o advogado.

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Por outro lado, o grupo de lobby DigitalEurope, cujos membros incluem Airbus, Amazon, Apple, Ericsson, Nokia, Philips e Samsung, saudou o acordo. “Os fluxos de dados sustentam o 1 trilhão de euros anuais de exportações de serviços da UE para os Estados Unidos, e essa decisão dará às empresas mais confiança para realizar negócios e ajudar nossas economias a crescer”, disse sua diretora-geral, Cecilia Bonefeld-Dahl.

“Os princípios da estrutura de privacidade de dados são sólidos, e estou convencido de que fizemos progressos significativos que atendem às exigências da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu”, disse Biden em uma coletiva de imprensa. “Estou muito confiante em lutar e defender o novo acordo de dados.”

Via Reuters