Não há transparência sobre finalidade do tratamento de dados, conclui estudo sobre plataformas do Google e Microsoft

As plataformas educacionais do Google e da Microsoft não estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), apontou um estudo realizado pela Iniciativa Educação Aberta (IEA) em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN).

A partir de perguntas-chave, a análise mostrou que os Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos pacotes ofertados para Educação – Google Workspace for Education e Microsoft 365 – não fazem menção à lei de proteção de dados brasileira. Além disso, falta clareza, especialmente em relação ao uso de dados para fins comerciais, de acordo com a IEA.

Na seção ‘Serviços Adicionais’, em Aviso de Privacidade do Google Workspace for Education, a organização questiona a exclusão das pesquisas realizadas por uma pessoa e o conteúdo de uma página acessada como dados pessoais. Não fica claro também como tais informações se diferenciam do tratamento de dados pessoais para fins de personalização de anúncios.

Ainda no ano passado, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) publicou relatórios apontando preocupações quanto ao uso das ferramentas educacionais oferecidos “gratuitamente” pelas empresas da Big Tech, além da forte concentração desse uso em poucos fornecedores, sempre estrangeiros, com potenciais impactos sobre alunos e professores.

Política de Privacidade da Microsoft 365

Embora haja uma extensa lista sobre finalidades do tratamento de dados, o Relatório de Privacidade não tem qualquer material que indique as finalidades específicas relacionadas ao Office, impossibilitando a delimitação no Office 365 para Educação.

O relatório chega à mesma conclusão – de que não há transparência sobre a finalidade do tratamento, já que não é possível compreender como tais finalidades se relacionam com a plataforma de educação da Microsoft.

Imagem: divulgação/Microsoft

O relatório é resultado de uma atualização do estudo descritivo realizado pela IEA em 2020, com o Instituto Alana. ‘Educação, Dados e Plataformas: Análise descritiva dos termos de uso dos serviços educacionais Google e Microsoft’ considera os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de ambas as empresas citadas que, durante a pandemia, concederam às escolas brasileiras acesso “gratuito” aos seus serviços educacionais.

A organização afirma ainda que os documentos apresentados pelo Google e Microsoft, além de difícil compreensão para o leitor leigo, eram traduções diretas dos originais e, consequentemente, com respaldo em leis norte-americanas e na GDPR.