Google recorre, perde batalha e terá que pagar multa recorde por violação antitruste

A batalha do Google contra a decisão antitruste da UE terminou nesta quarta-feira (14), após o Tribunal Geral concordar parcialmente com a Comissão Europeia, aplicando uma multa recorde de € 4,125 bilhões (US$ 4,12 bilhões) — quantia inferior aos € 4,34 bilhões previstos anteriormente.

A penalidade se deve às ações aplicadas ao sistema operacional Android para anular a concorrência. “O Tribunal Geral confirma amplamente a decisão da Comissão de que o Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos móveis Android e às operadoras de redes móveis a fim de consolidar a posição dominante de seu mecanismo de busca”, determinou o tribunal.

“A fim de refletir melhor a gravidade e a duração da infração, o Tribunal Geral considera apropriado, entretanto, impor uma multa de € 4,125 bilhões ao Google, seu raciocínio difere em certos aspectos do da Comissão”, disseram os juízes.

Anteriormente, a Alphabet havia contestado a decisão que, embora tenha conseguido reduzir modestamente o valor da multa bilionária, não convenceu a corte europeia a anular integralmente a penalidade.

Por enquanto, esta é a multa mais alta dada a uma violação da lei anticoncorrencial. Com ela, a soma total que o órgão de aplicação da lei antitruste europeu impôs ao Google até hoje já  alcança os € 8,25 bilhões, fruto de três investigações que se arrastaram por mais de uma década.

No ano passado, o Google teve a primeira derrota que custou € 2,42 bilhões (US$ 2,42 bilhões) – a primeira de um trio de casos.

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A gigante de buscas da web ainda pode recorrer em questões de direito ao Tribunal de Justiça da UE, o mais alto da Europa, entretanto, não deixou de demonstrar insatisfação. “Estamos desapontados que o Tribunal não tenha anulado a decisão na íntegra. O Android criou mais opções para todos, não menos, e apoia milhares de empresas de sucesso na Europa e no mundo inteiro”, disse um porta-voz.

Embora tenha sofrido retrocessos em casos envolvendo outras gigantes da tecnologia, como Intel e Qualcomm, a decisão do Tribunal é um impulso para a chefe antitruste Margrethe Vestager, que incentiva reguladores pelo mundo a seguirem o exemplo.

Sob investigação da comissária estão o negócio de publicidade digital do Google, o Jedi Blue com a Meta, as regras do repositório de apps da Apple, o mercado e uso de dados da Meta e as práticas de venda e mercado online da Amazon.

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O Tribunal aceitou a avaliação da Comissão, de que a fabricante de iPhones não estava no mesmo mercado, o que não poderia, portanto, se tratar de restrição competitiva contra o Android.

Além de apoio do tribunal, que pode fortalecer as ações antitruste da UE nas investigações de práticas comerciais da Apple no mercado de streaming, a Europa terá mais uma ferramenta legislativa para frear as gigantes da tecnologia a partir do ano que vem.

“Esta vitória irá incentivar a Comissão a fazer cumprir sua nova regulamentação que reina na Big Tech, a Lei de Mercados Digitais”, disse o advogado Thomas Vinje, da FairSearch, uma organização que faz lobby contra a dominância de mercado do Google, cuja queixa de 2013 desencadeou o caso da UE.

Na decisão de 2018, a Comissão afirmou que o Google havia usado o Android para cimentar o domínio do buscador por meio de pagamentos a grandes fabricantes e operadoras de restrições. Em defesa, o Google se comparou a outras inúmeras empresas, afirmando que tais pagamentos e acordos auxiliavam a manter o Android como um SO livre. Além de criticar a decisão, a empresa disse que a UE estava defasada da realidade econômica das plataformas de software móvel.

Por publicidade, Google é processado no Reino Unido e Holanda

Ainda na Europa, o Google terá que enfrentar pedidos de indenização bilionária nas próximas semanas. Na Holanda e Reino Unido, duas ações pedem até 25 bilhões de euros (R$ 130 bilhões) por violação de práticas de publicidade digital.

As reclamações dos editores sobre a adtech chamou a atenção dos reguladores antitruste da UE, que investigam se o negócio dá vantagem injusta ao Google sobre a concorrência e anunciantes. “É hora do Google assumir suas responsabilidades e pagar os danos que causou a esse importante setor. É por isso que hoje estamos anunciando essas ações em duas jurisdições para obter compensação para editores da UE e do Reino Unido”, disse Damien Geradin, advogado da empresa Geradin Partners, que representa os editores, em um comunicado na terça-feira (13).

Via Reuters