Google é processado por coletar dados biométricos sem consentimento

O Google foi processado por suposta coleta e utilização de dados biométricos de milhões de texanos sem consentimento, segundo o procurador geral do estado Ken Paxton, na última quinta-feira (20).

De acordo com ação, uma vasta gama de identificadores biométricos — de impressões de voz a registros de biometria facial — foi coletada por meio dos serviços da empresa, como o Google Fotos, Google Assistente e o Nest Hub Max.

Imagem: sdx15/Shutterstock.com

A petição adicionou ainda que “por mais de uma década, o Texas proibiu as empresas de capturar os dados biométricos dos texanos – incluindo as características únicas do rosto e da voz de um indivíduo – sem seu consentimento prévio e informado”, sob a lei de privacidade biométrica estadual (Capture of Use of Biometric Identifier Act).

Esse é um dos vários processos movidos contra o Google ao redor do mundo no que diz respeito a violações de privacidade. Em janeiro, além do Texas, Indiana, o estado de Washington e o Distrito de Columbia já haviam processado a empresa da Alphabet por práticas enganosas para rastreamento de usuários sem o consentimento e uso dos dados de localização para alimentar anúncios direcionados. “A coleta indiscriminada de informações pessoais dos texanos pelo Google, incluindo informações muito sensíveis como identificadores biométricos, não será tolerada”, acrescentou Paxton na quinta-feira (20). “Continuarei a lutar contra a Big Tech para garantir a privacidade e a segurança de todos os texanos”.

Em defesa, o Google disse que iria recorrer da decisão. Na ocasião, a empresa da Big Tech argumentou que os usuários dos serviços tinham a opção de desativar o recurso da coleta biométrica. “AG Paxton está mais uma vez descaracterizando nossos produtos em outra ação judicial sem fôlego”, disse o porta-voz do Google, José Castaneda. “Vamos esclarecer a situação no tribunal”.

Google: abusos e multas bilionárias

Além dos estados norte-americanos, as queixas sobre as práticas da empresa da Big Tech atingiram países da Oceania e também no continente europeu. Ainda em janeiro, a Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) da França multou o Google em US$ 170 milhões por dificultar a rejeição de cookies de rastreamento, ocultando a opção por trás de vários, violando a liberdade de consentimento dos usuários da internet cliques.

Em agosto, a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor (ACCC) penalizou o Google em US$ 60 milhões por enganar os usuários australianos de Android sobre a coleta e uso de dados de localização por dois anos (de janeiro de 2017 a dezembro de 2018).

Imagem: Jay Fog/shutterstock.com

As queixas sobre as más práticas do Google não são apenas em relação à privacidade, a companhia tem tido problemas graves com leis antitruste pelo mundo. O abuso da posição dominante no mercado para ajustar resultados do seu buscador rendeu uma multa de US$ 2,72 bilhões anteriormente; as práticas anticoncorrenciais na publicidade online somaram mais US$ 1,7 bilhões; por favorecimento aos próprios serviços enquanto colocava concorrentes em desvantagem custou US$ 220 milhões pela prática e pela coleta agressiva de dados, US$ 11,3  milhões.

Embora reguladores antitruste pelo mundo, influenciados pelas ações da Comissão Europeia em punir práticas desleais na tentativa de impor mais controle às gigantes da tecnologia, abusos contra os dados de usuários ainda são vistas em ritmo questionável, apesar de tantas multas bilionárias tenham sido aplicadas com objetivo de reeducar as más práticas.

Com informações de BleepingComputer e Reuters