Parlamento Europeu quer impedir Google, Facebook e Amazon de usarem informações sensíveis para direcionar anúncios
Por 530 votos a favor, Lei de Serviços Digitais avança, mas ainda terá duras negociações pela frente, uma delas já programada para o dia 31 com os estados membros da UE e a comissãoBy - Liliane Nakagawa, 24 janeiro 2022 às 15:03
O Parlamento Europeu aprovou por maioria — 530 votos contra 78 e 80 abstenções —, nesta quinta (20), o projeto de lei inicial que visa impor restrições mais rígidas às empresas da Big Tech na forma como elas direcionam os anúncios aos usuários. O resultado da votação torna ainda mais rigorosas as medidas estabelecidas no mês passado por um comitê de legisladores europeus.
Historic milestone in the European Parliament: We just voted in favour of restricting the data-invasive practices of #BigTech and want to ban all targeting based on sensitive personal data!
— Tiemo Wölken ?? (@woelken) January 20, 2022
A Lei de Serviços Digitais (DSA) foi introduzida pela primeira vez em 2020 e deve impedir plataformas como Google, Amazon e Facebook, controlada pela Meta, de usarem informações sensíveis (orientação sexual, raça e religião) com o objetivo de direcionarem anúncios. A partir dela, empresas da Big Tech devem criar serviços que deem aos usuários a possibilidade de optar facilmente para não serem rastreados enquanto continuam a utilizar seus produtos, além de plataformas que pressionem a remoção de conteúdo e produtos ilegais online — incluindo discursos de ódio e produtos falsificados.
Yes! with a huge majority, the European Parliament adopted the Digital Services Act. A big win, with support from left to right ?!
Special thanks to all the colleagues that worked so hard to achieve this result. (cc @SchaldemoseMEP) #DSA #DigitalServicesAct pic.twitter.com/1wiVfCqlw2— Paul Tang (@paultang) January 20, 2022
A aprovação do PL de direcionamento de anúncios foi comemorado no Twitter. “Com uma enorme maioria, o Parlamento Europeu adotou a Lei de Serviços Digitais. Uma grande vitória, com apoio tanto da esquerda quanto da direita”, escreveu o político holandês e membro do Parlamento Paul Tang.
Anúncios para menores e padrões escuros
A proposta também inclui duas regras acordadas pelo Parlamento no mês passado: banir anúncios direcionados a menores de idade, e de usar os chamados padrões escuros, prática utilizada por algumas plataformas para enganar usuários e levarem a concordar em compartilhar dados.
O acordo também permite que usuários busquem compensação em caso de insistência das plataformas de promoverem conteúdos sabidamente prejudiciais às pessoas. A multa para as empresas que violarem essas políticas será o equivalente a 6% de suas respectivas receitas globais.
Imagem: Rob Hampson/Unsplash
O Parlamento Europeu é o último colegislador a adotar a DSA, sendo que o Conselho UE chegou a posição em novembro passado. De acordo com a Bloomberg, a Lei de Serviços Digitais ainda deve passar por duras negociações com o Conselho Europeu na próxima segunda (31), a qual nunca propôs medidas tão duras sobre as empresas de tecnologia.
Ainda na semana passada, democratas americanos tentaram passar um projeto de lei semelhante e que também proibiria a publicidade direcionada caso fosse aprovada.
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