Empresas de 20 países europeus querem novas regras antitruste aplicadas ao Google

Nesta segunda-feira (17), 43 empresas concorrentes do serviço de publicidade do Google pressionaram os reguladores antitruste da União Europeia a aplicarem as regras técnicas recentemente adotadas para garantir que a empresa da Big Tech esteja em conformidade com uma ordem de 2017, a qual determina que haja mais concorrência na página do buscador.

Além da uma ordem para cessar a autopreferência, a Comissão Europeia multou a empresa em € 2,4 bilhões (US$ 2,33 bilhões) por favorecer seu serviço de compras. À época, o Google havia prometido que trataria o próprio serviço igualmente aos dos concorrentes quando esses submetessem ao leilão para anunciar no campo de compras localizado no topo de uma página de busca.

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Embora tenha feito a promessa há cinco anos, uma carta à chefe antitruste da UE Margrethe Vestager, as empresas concorrentes, entre elas a britânica Kelkoo, o Grupo LeGuide da França, o PriceRunner da Suécia e o idealo da Alemanha, afirmam que a proposta era legalmente insuficiente e que não obtiveram benefícios por meio dela.

“A Comissão precisa reabrir espaço nas páginas de resultados de pesquisa geral para os fornecedores mais relevantes, removendo as Unidades de Compras do Google que não permitem concorrência mas que levam a preços mais altos e menos opções para os consumidores, além de uma transferência injusta das margens de lucro dos comerciantes e Serviços de Comparação de Compras (CSSs) concorrentes ao Google”, disseram as empresas em uma carta vista pela Reuters.

Para elas, a gigante das buscas viola a Lei de Mercados Digitais (DMA), cujas regras devem provocar mudanças quanto ao poder das empresas da Big Tech em território europeu a partir do maio de 2023. “A incorporação proeminente de Unidades de Compra do Google é uma violação prima facie da proibição de auto-preferência da DMA”, disseram eles.

“Considerando o novo marco legal inequívoco, agora é hora de andar na conversa”. O caso mais importante no centro dos apelos para a DMA precisa ser levado a um fim efetivo”, disseram as empresas, de 20 países europeus.

Google Ads: o negócio mais lucrativo para Alphabet

Só no ano passado, os negócios de adtech do Google foram responsáveis por gerar mais de US$ 100 bilhões em vendas: entre os serviços da gigante, o mais que mais retorna lucros a holding Alphabet. Isso representa cerca de 80% da receita anual da companhia, mesmo com tentativas de alavancar outras áreas, como a venda de hardware, serviços de assinatura e edge computing.

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Preocupada com o fato do Google estar obtendo vantagem injusta sobre os concorrentes de anúncios, a Comissão Europeia abriu uma investigação em junho do ano passado em busca de possíveis violações antitruste.

O Google já penalizado diversas vezes em relação ao assunto, sofrendo multas bilionárias por desacordo às leis europeias concorrenciais. Embora tenha procurado a Comissão posteriormente para chegar a um acordo, as concessões foram menores e muito preliminares, segundo pessoas familiarizadas com o assunto à Reuters.

Nos últimos dez anos, a empresa californiana acumulou mais de € 8 bilhões (US$ 7,7 bilhões) em multas antitruste. O recente caso pode levar o órgão de aplicação da UE a emitir acusações no início do ano que vem, embora haja chances de que isso mude, acredita uma das fontes do assunto.