Comissão Europeia quer acelerar investigações de privacidade sobre empresas da Big Tech

Novas regras para acelerar fiscalização de casos transfronteiriços de violação de dados, em especial pelas grandes empresas de tecnologia, foram anunciados na última terça-feira (4) pela Comissão Europeia.

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Segundo os críticos, as investigações são muito lentas, e as multas, muito baixas para impedir violações de privacidade por parte das empresas da Big Tech, prejudicando o objetivo do General Data Protection Regulation (GDPR), em vigor desde 2018.

“A harmonização desses aspectos processuais apoiará a conclusão oportuna das investigações e a entrega de soluções rápidas para os indivíduos”, comentou a Comissão sobre as novas medidas anunciadas.

Por inúmeras vezes, algumas dessas queixas foram apontadas ao principal regulador da UE, o Data Protection Commission (DPC), da Irlanda. O país é sede das maiores empresas de tecnologia do mundo na Europa e, por várias vezes, foi criticado por aplicar multas consideradas muito baixas.

As novas medidas anunciadas pelo órgão executivo da União Europeia exigem que a principal autoridade responsável pela privacidade compartilhe um resumo das principais questões com seus pares, permitindo o fornecimento de feedback em estágio inicial, além de estabelecer prazos comuns para a cooperação transfronteiriça e a resolução de disputas.

Para os reclamantes, haverá o direito de serem ouvidos nas queixas total ou parcialmente rejeitadas; em caso de abertura de investigação por órgãos reguladores, eles deverão ser devidamente envolvidos.

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Já para as empresas investigadas, essas terão o direito de serem ouvidas nos principais estágios do procedimento, bem como ter acesso ao arquivo.

Ativistas de privacidade e lobbistas criticam novas regras

As regras recém-anunciadas pela Comissão, no entanto, já foram criticadas por lados distintos. “A proposta da Comissão parece ser técnica e materialmente falha e, em vez de garantir a aplicação dos direitos existentes, retira dos cidadãos esses direitos”, queixou o ativista de privacidade Max Schrems, responsável por processar a Meta e o Google.

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Por outro lado, grupos de lobby como o The Computer & Communications Industry Association reclamaram sobre as regras, apontando serem insuficientes quanto ao direito das empresas de recorrer e ao direito a uma audiência justa com prazo realista.

Via Reuters