Clearview AI é multada em US$ 9,4 milhões por raspagem de imagens faciais

O órgão de proteção de dados britânico multou a empresa de reconhecimento facial Clearview AI em £ 7,5 milhões (US$ 9,43 milhões), além de ordená-la a cessar a raspagem de dados pessoais dos residentes do Reino Unido e apagar o material já coletado.

A empresa norte-americana sediada em Nova York alega ter mais de 20 bilhões de imagens faciais em bancos de dados, todas retiradas de redes sociais como YouTube, Facebook e Twitter. O material raspado alimenta uma ferramenta de reconhecimento facial, ainda não patenteada pela empresa. Basicamente, o software de machine learning tenta combinar as imagens de rosto coletadas com os resultados do enorme banco de dados das imagens — o maior no mundo do tipo e negociada com órgãos de aplicação da lei e outros clientes de todo o mundo, segundo a Clearview.

Imagem: Gam-Ol/Pixabay

A ameaça foi transformada em multa no última segunda (23), quando o Escritório do Comissário de Informação (ICO) concluiu uma investigação lançada em 2020 em parceria com o Comissário de Informação Australiano, sobre a possível infração da Clearview AI à Lei de Privacidade Australiana ou a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018.

O valor da multa aplicada é menos da metade dos mais de £ 17 milhões (mais de US$ 21,3 milhões) previstos inicialmente. Além da multa, a empresa recebeu um aviso de execução ordenando que parasse de reunir dados e excluísse todas as informações dos residentes britânicos dos sistemas da companhia.

“A empresa não apenas permite a identificação dessas pessoas, mas monitora efetivamente seu comportamento e o oferece como um serviço comercial. Isso é inaceitável. É por isso que temos agido para proteger as pessoas no Reino Unido, tanto multando a empresa como emitindo um aviso de execução”, disse John Edwards, Comissário de Informação do Reino Unido, sobre a ação.

Segundo informações do site The Register,  o ICO disse que a Clearview havia solicitado “informações pessoais adicionais” (incluindo fotos) de forma ilegal, quando o público a abordou querendo saber se a imagem constavam no banco de dados da empresa. “Isto pode ter funcionado como um desestímulo para os indivíduos que desejam se opor a que seus dados sejam coletados e utilizados”, observou o regulador.

Imagem: pixinoo/Shutterstock.com

Clearview AI: se imagens são públicas e estão na busca do Google, pode estar na nossa

Em defesa, o chefe da Clearview AI disse anteriormente que as imagens, carregadas em maioria pelos próprios proprietários dos dados, estavam disponíveis ao público, pesquisáveis, comparando a ação com o próprio Google. “Se é público e está disponível, e pode estar dentro do mecanismo de busca do Google, também pode estar dentro do nosso”, observou vou CEO Hoan Ton-Isso na época.

Ao receber a multa, um parceiro da Jenner and Block Lee Wolosky disse que em uma declaração que a “Clearview AI não está sujeita à jurisdição da ICO, e Clearview AI não faz negócios no Reino Unido neste momento”.

Em uma declaração, Ton-Isso adicionou estar “profundamente desapontado que o Comissário de Informação do Reino Unido tenha interpretado mal minha tecnologia e minhas intenções”.