Banco Central inclui obrigação a instituições e endurece penas por vazamento de dados no Pix

A mudança de resolução do Banco Central publicada na terça-feira (26) prevê penas mais duras em casos de vazamento de dados mais graves no Pix, tornando o cálculo das multas aplicadas proporcional ao número de chaves afetadas. Pelas novas regras, instituições financeiras também passam a ser obrigadas a comunicar os clientes sobre quaisquer incidentes de segurança relacionados a esses dados.

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A partir da mudança nas normas do Banco Central, instituições serão obrigadas a informar os clientes sobre vazamentos e incidentes de segurança relacionadas a chaves Pix, independentemente da gravidade do caso. Até então, apenas a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante, regra determinada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Vazamento de chaves no Pix: quanto maior o número, maior a multa

A resolução também prevê penalidades mais duras às instituições que descumprirem os requisitos de segurança do Pix, de forma que a gravidade de incidentes serão proporcionais às suas respectivas punições. Igualmente, as multas relativas a tais incidentes de segurança com dados pessoas no Pix passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Portanto, quanto maior o vazamento, mais alta será a multa.

Imagem: Agência Senado from Brasilia, Brazil, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons

A responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição de relacionamento ao cliente, independentemente se as instituições forem as responsáveis pelo vazamento ou quão grave tenha sido o incidente. Segundo o banco, isso se deve à segurança dos repasses de avisos por canais de comunicação, acessíveis exclusivamente por identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico.

“Desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento. O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, ressalta a autoridade monetária em comunicado.

De acordo com o Banco Central, a medida apenas oficializa a prática que já havia sendo aplicada pelas instituições: com todas as ocorrências de vazamento de chaves Pix, independentemente da gravidade, comunicadas aos clientes. A autoridade também informou que novos aperfeiçoamentos podem estar a caminho conforme as discussões do Grupo Estratégico de Segurança no Fórum Pix.

Via Agência Brasil