ANPD aceita sugestões de ações educativas em proteção de dados até 30 de junho

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (lei 13.709/2018) em todo o território nacional, está aceitando sugestões de ações educativas da sociedade civil até o fim do mês de junho (30). Os interessados em contribuir com a pesquisa devem acessar o formulário eletrônico disponível na plataforma Participa + Brasil, na opção Opine Aqui.

Para responder ao formulário, é necessário fazer o cadastro e estar logado na plataforma. Segundo a autoridade, qualquer contribuição é bem-vinda, não sendo obrigatório, portanto, responder a todas as perguntas.

Caso os participantes queiram compartilhar relatórios, imagens ou outros anexos, a ANPD pede para que o material seja encaminhado via e-mail (normalização@anpd.gov.br) até o prazo final para participar da pesquisa, .

Vale lembrar que as respostas por escrito serão aceitas apenas pela plataforma e devem ser enviadas uma única vez, ou seja, o usuário deve submeter à contribuição apenas quando finalizar as respostas das questões que deseja enviar, já que a plataforma não permite mais de uma contribuição por pessoa.

Imagem: Claudio Schwarz/Unsplash

Após a análise do material recebido, a equipe da ANPD pretende realizar um cronograma de ações educativas sobre proteção de dados voltados para titulares de dados pessoais, ou seja, a “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.