Anatel impõe primeira multa a pessoa física por venda de TV box ilegal

Um homem em Cianorte, no estado do Paraná, foi o primeiro brasileiro a ser multado como pessoa física pela venda ilegal de TV boxes com configurações piratas, de acordo com informações apuradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tecnoblog.

As TV boxes em si não são ilegais – empresas de tecnologia vendem aparelhos do tipo em caráter oficial. O problema está no conteúdo e na natureza do receptor: para ser comercialmente funcional, o nosso país exige que produtos de comunicação digital sejam homologados pela Anatel e, obviamente, não sejam aplicados a fins nefários (como piratear sinais).

Imagem: FeelGoodLuck/Shutterstock

Pelas informações divulgadas, o vendedor de Cianorte comercializava TV boxes com capacidade de recepção de sinais piratas, oferecendo a seus compradores o acesso a séries e filmes de praticamente todos os serviços, bem como reprodução ilícita de canais a cabo.

Anteriormente, órgãos como a Anatel ficavam de olho nesse tipo de ação, mas punições eram voltadas apenas para empresas. Este caso, no entanto, consiste da primeira vez em que uma penalização foi aplicada a um CPF ao invés de um CNPJ. O valor de R$ 7.680 foi acatado pelo Comitê Diretor da Anatel na última semana, e divulgado hoje (1).

A Anatel ainda revelou dados de uma pesquisa interna, onde constatou que 1,4 milhão de aparelhos foram identificados e 1,4 mil endereços de IP foram bloqueados pelas autoridades federais.

Finalmente, foi anunciada a criação de um novo laboratório para centralizar o comando de combate à pirataria. Detalhes sobre o funcionamento da nova estrutura não foram informados, mas as autoridades locais terão estrutura de identificação e monitoramento de IP para buscar novas violações da legislação atual.