Procon-SP multa Meta (ex-Facebook) em mais de R$ 11 milhões por falha em redes sociais

Em 4 de outubro deste ano, uma falha deixou as redes sociais controladas pela Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) fora do ar por cerca de seis horas. Agora, o Procon-SP revelou nesta segunda-feira (06) que multou a empresa de Mark Zuckerberg em mais de R$ 11 milhões pelo ocorrido.

De acordo com o órgão, o valor da multa (R$ 11.286.557,54) foi calculado com base na “clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores do Brasil e no mundo. Embora esse serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”.

Segundo o Procon-SP, a falha afetou mais de 91 mil consumidores do Facebook no Brasil, mais de 90 mil do Instagram e 156 mil do WhatsApp.

Além disso, o órgão comentou que a Meta possui algumas cláusulas abusivas nos termos de uso de suas redes sociais – e que todas infringem o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Em um exemplo citado, está o fato de que o Facebook não assume responsabilidade por problemas que possam ocorrer em seus serviços. O Procon entendeu isso como uma prática abusiva, já que “é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço”. A meta ainda pode recorrer da decisão.