Carteira de Identidade Nacional: prazo de emissão é prorrogado após baixa aderência

A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento único proposto ano passado para, entre outras coisas, facilitar a burocracia na identificação de beneficiários de programas sociais e outras facilidades assistenciais, teve o prazo de emissão estendido até novembro de 2023, segundo decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (3).

Originalmente, o prazo seria até hoje (6). Entretanto, dos 26 estados que compõem o Brasil (mais o Distrito Federal), menos da metade conseguiu adaptar a estrutura para emissão de documentações oficiais a tempo. Os outros ainda estão atrelados ao sistema anterior, com o qual a maioria dos cidadãos está habituado.

Imagem: Secretaria-geral/Governo Federaç/Reprodução

Carteira de Identidade Nacional substituirá o RG

A Carteira de Identidade Nacional é, em essência, um substitutivo para o cidadão não precisar ter vários documentos na carteira.

O novo item, diz a proposta original, deve apresentar RG, CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade, nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão, além de um QR Code para identificação estadual e assinatura do portador (ou marca equivalente em caso de cidadãos analfabetos ou portadores de necessidades especiais).

Parafraseando o texto original:

“O novo modelo de identificação representa, tanto para o governo como para o cidadão, mais segurança e praticidade. Antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação só, o que facilita sua vida. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo, o que evita fraudes.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, por exemplo, pode apresentar a versão digital em seu celular.” – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Até agora, o novo documento já pode ser emitido nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal. São Paulo e os 20 demais estados, no entanto, ainda não adaptaram os sistemas para emissão.

A ideia é que a Carteira de Identidade Nacional aposente de vez o antigo RG de papel.