Governo suspende atuação de 180 empresas de telemarketing por práticas abusivas
As empresas de telemarketing que não cumprirem a decisão serão multadas diariamente enquanto continuarem com a práticaBy - Luiz Nogueira, 19 julho 2022 às 13:17
O Brasil lançou diversas ferramentas para combater o chamado telemarketing abusivo, que incomoda brasileiros com inúmeras ligações todos os dias. Agora, em mais um esforço de conter a prática, uma ação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) levou à suspensão de 180 empresas do ramo.
Isso porque essas companhias foram acusadas de práticas abusivas quando se trata de ligações para consumidores. As atividades foram suspensas permanentemente principalmente porque, segundo a Senacon, grande parte dessas empresas usa dados obtidos de maneira ilícita.
A suspensão começou a valer na última segunda-feira (18) e deve ser acompanhada de perto pelos Procons de todo o Brasil – que também participaram da ação junto com a Senacon.
Vale lembrar que o principal alvo da ação foram empresas de telemarketing que ofertavam produtos e serviços insistentemente para os consumidores em âmbito municipal, estadual e nacional.
Caso a decisão seja descumprida por alguma delas e as operações não sejam suspensas, há uma multa diária estipulada em R$ 1 mil – podendo chegar ao máximo de RS 13 milhões.
Proteção contra ligações de telemarketing indesejadas
A decisão de impedir essa prática veio a partir de diversas denúncias registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e no consumidor.gov.br nos últimos três anos.
De lá para cá, mais de 14 mil reclamações foram registradas. Em um caso específico, um idoso afirma que recebeu mais de três mil ligações de telemarketing em um número de telefone que tinha em seu nome.
Vale lembrar que a decisão não se aplica a algumas situações específicas, como ligações de cobrança, doações e contatos que foram autorizados pelos consumidores. Além disso, o chamado telemarketing passivo, em que os clientes ligam para algum serviço, continuam normalmente.
Via: Agência Brasil
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