A Meta, controladora do WhatsApp, tem até julho para mostrar que a atualização da política de privacidade do aplicativo introduzida em janeiro 2021 obedece à legislação de consumo da UE, decidiu a Comissão Europeia nesta quarta-feira (8), após terem surgido reclamações de órgãos de consumo em toda a Europa a respeito dos termos.

WhatsApp tem até julho para cumprir com legislação de consumo da UE

Imagem: Francois Genon/Unsplash

Esta será a segunda vez que as autoridades questionam o WhatsApp a respeito de tais alterações na Política de Privacidade e nos Termos de Serviço — as mesmas que geraram forte repercussão nacional e internacional ao notificar os usuários sobre o compartilhamento de dados pessoais com as empresas do grupo econômico do Facebook.

Embora a Rede de Cooperação de Proteção ao Consumidor tenha enviado a primeira carta com o mesmo propósito em janeiro, os reguladores apoiados pelo executivo da UE não ficaram convencidos da resposta dada pela empresa.

WhatsApp tem até julho para cumprir com legislação de consumo da UE

Após a notificação de alteração na política de privacidade do WhatsApp, mensageiros alternativos ganharam o topo de apps mais baixados em lojas oficiais Apple e Google

De acordo com Organização Europeia de Consumidores (BEUC) e a Rede Europeia de autoridades de consumo, o WhatsApp não havia explicado as mudanças em linguagem clara e inteligível violando assim a legislação de consumo da UE.

“A WhatsApp deve garantir que os usuários entendam o que estão concordando e como seus dados pessoais são utilizados para fins comerciais, em particular para oferecer serviços a parceiros comerciais”, disse o chefe de justiça da Comissão, Didier Reynders, em uma declaração.

Se comprovada a infração às leis de consumo, as sanções podem ser impostas a Meta pelos mesmos agentes nacionais de fiscalização.

WhatsApp tem até julho para cumprir com legislação de consumo da UE

Imagem: askarim/Shutterstock.com

Em defesa, um porta-voz da controladora do WhatsApp negou que o termo esteja em desacordo com a legislação de consumo europeia. “Nossa atualização de 2021 não alterou nosso compromisso com a privacidade do usuário ou a maneira como operamos nosso serviço, incluindo como processamos, usamos ou compartilhamos dados com qualquer pessoa, incluindo a Meta”, disse.

 

 

Via Reuters

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