‘Comunique-se com Cuidado’ do Google não convence, e justiça planeja penalização

Em um caso antitruste do governo contra o Google, o Departamento de Justiça dos EUA acusa a empresa de usar o próprio programa “Comunique-se com Cuidado” com propósito de proteger as comunicações que não se enquadravam no privilégio advogado-cliente. Na sexta-feira (8), o juiz federal que ouve o caso disse não estar convencido a impor uma penalidade pelo uso excessivamente zeloso do privilégio advogado-cliente antes de uma avaliação da justiça.

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No programa “Comunique-se com cuidado”, o Google pede aos funcionários para adicionarem um advogado aos e-mails. Segundo o processo judicial, o departamento diz que a medida era às vezes um ‘jogo’ para proteger as comunicações que não eram genuinamente de privilégio advogado-cliente. Em resposta, o Google disse que não fez nada de errado.

De acordo com o juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, dos 140 mil documentos originalmente considerados estando sob o privilégio advogado-cliente, 98 mil foram entregues ao governo. John Schmidtlein, advogado do Google no caso, afirmou que 21 mil dos e-mails ainda estavam em análise.

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Mehta disse também que “não tinha certeza de que um tribunal federal tivesse autoridade” para punir esta prática, uma vez que ela ocorreu antes que o governo entrasse com sua ação judicial.

Entretanto, Kenneth Dintzer, advogado do Departamento de Justiça, pediu que o Google fosse punido pela prática e obrigado a entregar os 21 mil e-mails, sob argumento que a prática custou ao governo um tempo valioso na elaboração de seu caso.

O processo contra o Google data de 2020, quando o Departamento de Justiça norte-americano acusou a empresa de violar a lei antitruste no tratamento dos negócios de busca. O julgamento foi marcado para setembro de 2023.

Imagem: Nathana Rebouças/Unsplash

Via Reuters