Google volta a reclamar sobre o Projeto de Lei das Fake News

O Google voltou a investir contra o polêmico Projeto de Lei das Fake News (PL nº 2630/20), que busca combater a disseminação em massa de informações falsas na internet, popularmente chamada de fake news. Em uma carta aberta divulgada na sexta (11), a gigante das buscas reclamou sobre os dispositivos descritos no PL.

Foto: Memyselfnaeye/Pixabay

No texto, o Google ecoou reclamações de uma carta conjunta das empresas de internet — Facebook, Instagram, Twitter, além do Marcado Livre — enviada em fevereiro, a qual criticava o projeto 2630/2020 sob o argumento de que ele poderia tornar as plataformas menos seguras ao obrigar a divulgação de informações internas estratégicas que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas, alegando que a medida pode se transformar em “um guia sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas”. Além de ser um potencial prejudicador de empresas de todos os tamanhos, que poderão ter reduzidas a capacidade de promover seus produtos e serviços online.

“É leviandade mobilizar o temor de pequenos comerciantes contra o projeto com falsos argumentos sobre publicidade. O PL 2630 não restringe a publicidade na Internet, apenas busca, em seu Artigo 7º, adequar a nova lei aos parâmetros já estabelecidos pela LGPD”, tweetou o relator do PL Orlando Silva (PCdoB-SP) rebatendo o discurso do Google e de outras empresas da Big Tech.

O parlamentar lembrou que “um dos principais objetivos da lei é combater a desinformação”, fomentando a informação de qualidade, “produzida com métodos de checagem sérios e critérios éticos”. A remuneração de conteúdo jornalístico nas redes sociais já foi adotada em alguns países da Europa e da Oceania como forma de combater a desinformação online.

Se aprovado, o custo do anúncio para essas plataformas deverá subir, e o impulsionamento, limitado por imposição da lei. Em uma tentativa de evitar que isso também aconteça, o Facebook deu início a uma campanha contra o PL 2630: uma página de um jornal brasileiro de grande circulação leitores, além de impulsionar um manifesto de uma entidade estrangeira chamada Interactive Advertising Bureau — IAB Brasil. O link é indicado pelo próprio Facebook.

Imagem: @marcos__dantas/Twitter

Texto do PL impacta privacidade online

Longe dos argumentos das empresas da Big Tech e ao contrário do que fala o relator do projeto de lei, o professor e fundador do Data Privacy Brasil Bruno Bioni diz que o tema, por ser tão complexo e delicado, deveria ser amplamente discutido pelos parlamentares e pela sociedade civil brasileira.

Bioni comenta em entrevista ao Estadão que um dos trechos mais problemáticos do PL é que os aplicativos de mensagem, como o WhatsApp e Telegram, guardem os registros dos envios de mensagens em massa por três meses.

Imagem: Christian Wiediger/Unsplash

De acordo com o texto do projeto, o armazenamento é imposto para mensagens que alcançarem ao menos mil usuários. “Como isso vai ser operacionalizado? Você vai criar por esse prazo de três meses um catálogo muito preciso sobre como as pessoas se comunicam, o que é problemático para o direito à privacidade e proteção de dados pessoais”, questiona o professor. “Quando você cria essa infraestrutura de vigilância, você flexibiliza o princípio da presunção de inocência, partindo do pressuposto de que todas as pessoas podem praticar ilícitos”, acrescentou.

O PL completou um ano desde a criação no Senado Federal, atualmente o texto tramita na Câmara dos Deputados.

Com informações O Estado de S. Paulo e Convergência Digital