Serpro vai usar reconhecimento facial e geolocalização para registrar frequência de funcionários

Em breve, o Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, deve registrar e controlar — entrada, saída, intervalo — via web ou por celular e checar por reconhecimento facial e localização por GPS, Wi-Fi ou IP a frequência dos funcionários da empresa. O edital para contração da responsável pela implantação dos serviços foi aberto nesta quarta-feira (9), e o pregão eletrônico deve acontecer no próximo dia 22.

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Segundo informações do site Convergência Digital, o modelo de contratação será por consumo, com medição mensal, com serviços de implantação e serviços técnicos especializados sob demanda. Inicialmente, ela garante o cadastro de 6.009 usuários e expansível até 8.309 licenças, número de funcionários ativos. A medida vale também para empregados cedidos ou lotados nos clientes do Serpro, ou que estejam em trabalho remoto.

De acordo com a Serpro, os empregados poderão registrar o ponto via celular Android ou iOS, e estabelecer regras para ativação de aparelhos e formas alternativas — tablets, ponto web ou celular — de registro dentro da plataforma.

Ao escolher o tipo de registro, será mostrado horário e localização real do funcionário em território nacional. Dentro das dependências da Serpro também haverá equipamentos que possibilitem a marcação do ponto, que poderão também ser registrados usando o desktop ou notebook, celular e tablet.

O cadastro dos aparelhos para o registro do ponto, bem como o número de telefone aprovado para utilizar o serviço, será feito pelo próprio funcionário. Ao bater o ponto, a identidade será verificada por reconhecimento facial por meio da captura da imagem pela câmera do aparelho.

Na contra-mão: governo brasileiro expande o uso de reconhecimento facial; organizações alertam adoção

No Brasil, várias esferas do poder público têm adotado cada vez mais a biometria facial como forma de identificação de cidadãos e funcionários, como é o caso da Serpro. Além disso, a empresa pública também fechou um acordo com a Infraero para identificar tripulantes e passageiros que passam pela ponte aérea entre os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

Projeto Embarque Mais Seguro de reconhecimento facial em aeroportos – (Imagem: Serpro)

• Receita Federal vai exigir biometria facial para acessar portal e-CAC

Na contra-mão, ainda este mês, o Metrô de São Paulo é alvo de uma ação civil pública por usar um sistema equipado com reconhecimento facial que, segundo organizações da sociedade civil e defensorias públicas, não atende aos requisitos legais previstos na LGPD, no Código de Defesa do Consumidor, no Código de Usuários de Serviços Públicos, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição Federal e nos tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

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O documento da ação cita que o sistema de reconhecimento facial, que coleta, mapeia e registra informações da face humana, eleva o risco de discriminação racial de pessoas negras, não binárias e trans, com maior taxa de ‘falsos positivos’ entre indivíduos de pele escura e de etnias, reflexo do enviesamento presente na própria base de dados que alimenta a tecnologia, que expõe, constrange e viola direitos.