Pirataria por streaming ilegal pode levar a 20 anos de prisão na Malásia
Além da pena em regime fechado, as emendas que abrangem tanto hardware quanto software usados na infração também preveem multas de até R$ 14 milBy - Liliane Nakagawa, 20 dezembro 2021 às 13:45
Na Malásia, a Câmara dos Deputados aprovou emendas à Lei de Direitos Autorais que devem punir significantemente aqueles que facilitam acesso ao conteúdo pirata por streaming ilegal. As pessoas que oferecerem serviços a dispositivos de streaming que “afete prejudicialmente o proprietário do direito autoral” será multado em US$ 2.377 ou mais (R$ 13.780 em conversão direta), além de penas em regime fechado que podem chegar a 20 anos de prisão.
O termo “tecnologia de streaming” é citado repetidamente na redação, que foca nos envolvidos em fornecimento ou facilitação de correntes ilegais. E referido como propósito que inclui, no todo ou em parte, programas de computador (aplicativos e outras ferramentas de software), dispositivos (hardware de streaming de todos os tipos) usados para infringir os direitos autorais de uma obra protegida.
A lei também desencoraja empresas a praticarem pirataria (incluindo oferecer, expor ou anunciar para venda ou alugar) ou tolerarem a presença dela. Salvo da punição se os gerentes da companhia puderem demonstrar desconhecimento da violação e provar que realizaram “devida diligência” para evitar o delito.
Até então, a Lei de Direitos Autorais na Malásia não cobria pirataria digital, como frequentemente acontece em todo o mundo, sendo projetada apenas para lidar com downloads e formas mais antigas de contrabando. Até então, o uso da lei contra pessoas que vendiam dispositivos de streaming configurados para fins de pirataria era decidida apenas pelo Supremo Tribunal do país.
Com informações de Torrent Freak e Engadget
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