NFS-e agora é obrigatória para MEI; saiba como emitir a nota

O mês de setembro marca uma grande mudança para os Microempreendedores Individuais: a partir de agora, quem é MEI será obrigado a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional ao invés da convencional NF-e emitida pelos sites das prefeituras.

A mudança se alinha à Resolução nº 169/22 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e passa a valer para todo MEI prestador de serviços para pessoas jurídicas (PJs). No caso de serviços para Pessoa Física (PF), a emissão é opcional, de acordo com o Sebrae.

Disponível desde janeiro desse ano, a ferramenta de emissão da NFS-e pelo sistema nacional visa padronizar as notas, reduzir a burocracia, beneficiar a administração federal e, de quebra, facilitar a vida dos contribuintes.

Em suma, trata-se de uma pequena mudança — emissão no portal do Governo Federal ao invés de utilizar os serviços das redes municipais —, mas que promete fazer a diferença a nível nacional.

Felizmente, o processo é bastante simples. E caso esteja interessado em saber como emitir a NFS-e agora obrigatória para quem é MEI, confira o passo a passo abaixo.

Como emitir a NFS-e obrigatória para MEI

Cadastro no Portal Nacional de Emissão da NFS-e

Antes de tudo, será preciso acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica pela web e cadastrar os dados de atividade econômica.

Quem tiver uma conta gov.br (selos prata ou ouro) ou certificado digital poderá utilizar as credenciais para o login. Mas a outra maneira é fazer um cadastro simplificado, que exige apenas alguns passos.

1 – Em “Acesso com usuário/senha”, clique em “Fazer primeiro acesso”.

Imagem: Igor Shimabukuro/blog KaBuM!

2 – Insira o e-mail e crie uma senha segura.

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3 – Informe o número de recibo do IRPF (sem os dígitos validadores) e clique em “Avançar” para finalizar o processo.

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Configurações da conta

Uma vez cadastrado o acesso, será preciso configurar a conta e informar os Serviços Favoritos para que a emissão da NFS-e também seja habilitada no aplicativo móvel para quem é MEI.

• Para configurar a conta

1 – Logado no site, clique no ícone de engrenagem.

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2 – Informe o e-mail, número de telefone e escolha a opção que melhor atende ao seu perfil. Depois, clique em “Salvar”.

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• Para favoritar o serviço

1 – Na home, clique no ícone de estrela.

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2 – Clique no botão azul “Novo Serviço Favorito”.

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3 – Por fim, informe o apelido, o código de tributação nacional de seu serviço e uma breve descrição antes de clicar em “Salvar”.

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Emissão da NFS-e

Feito tudo isso, o contribuinte estará habilitado a emitir a NFS-e tanto pela web como pelo aplicativo móvel NFS-e Mobile (disponível para Android e iOS).

• Pela web

1 – Clique no ícone ao lado da do ícone da Home e escolha a opção desejada.

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2 – Feito isso, basta informar os dados exigidos e clicar em “Emitir NFS-e” para finalizar o processo.

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• Pelo app

1 – Logado no app, toque em “Emitir NFS-e”.

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2 – Por fim, insira os dados exigidos e toque no botão azul para finalizar o processo.

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