Uma nova lei pode abrir um precedente perigoso na França: em meio à situação volátil em Paris, a Assembleia Nacional do país aprovou legislação que, em resumo, permite que autoridades policiais possam acionar remotamente câmeras, GPS e microfones de dispositivos móveis – smartphones e tablets, por exemplo – para fins de vigilância.

Segundo a redação da lei, um juiz deve aprovar o uso da medida ao analisar a sua aplicação caso por caso. Há também alterações no texto original que impedem que o recurso seja utilizado contra jornalistas, advogados e outras “profissões de cunho sensível”, segundo o Le Monde. Ainda assim, grupos de apoio aos direitos humanos se mostraram contrários à decisão, afirmando que ela abre caminho para diversos tipos de abuso.

Imagem mostra cena de protestos na França

Protestos na França prometem assumir situação ainda mais intensa com aprovação de nova lei contra a privacidade digital (Imagem: Thomas SAMSON / AFP)

Mais além, a medida só pode ser aplicada em casos de grande interesse público, apenas por seis meses e, finalmente, em crimes cuja punição seja de cinco anos de prisão ou mais.

O problema, segundo o grupo de direito digital La Quadrature du Net ouvido pelo jornal francês, é que o governo da França não estipula exatamente o que constitui um “caso de grande interesse público”. Por essa razão, o grupo teme que a nova lei permita que agentes da lei ataquem manifestações legítimas, como ativistas ambientais ou sindicalistas em greve. Mais além, o grupo afirmou que leis de grande abrangência, na França, tendem a ser “ampliadas” em escopo para, eventualmente, incluir crimes menores.

Um exemplo citado foi o de obrigatoriedade de registro biométrico: quando aprovada, essa legislação servia especificamente – e exclusivamente – para marcar criminosos sexuais. Hoje, no entanto, sua aplicação é feita em crimes gerais.

A situação da privacidade digital é um tema bastante volátil na Europa: ao mesmo tempo em que as big tech enfrentam diversas ações judiciais relacionadas à transferência de dados de usuário, vários países citam preocupações com empresas criadoras de spywares – aplicativos de vigilância e roubo de dados: segundo matéria do Politico em 2022, pelo menos cinco países europeus contrataram os serviços do NSO Group, dono do programa Pegasus.

O app foi implicado em diversas tentativas de vigilância e assassinato por governos autoritários: o jornalista Jamal Khashoggi é uma das vítimas, após ser capturado pela Arábia Saudita e assassinado em uma embaixada na Turquia. O governo saudita é um dos poucos clientes públicos do NSO Group.

Considerando a situação de protestos em Paris, capital da França, há que se entender a preocupação em relação à nova lei. O governo francês disse, no entanto, que ela será usada em questões mais focadas e que, ao final de tudo, ela “salvará vidas”.

Comentários

0

Please give us your valuable comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Inscrever-se
Notificar de
0 Comentários
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários