UE propõe regras de direitos autorais para IA generativa

As empresas que desenvolvem IAs generativas, como a OpenAI, serão obrigadas a divulgar informações sobre material protegido por direito autoral que tenha sido usado para fins de treinamento, segundo um acordo inicial da União Europeia.

A ordem poderá integrar a Lei da IA, legislação para regulamentar a tecnologia emergente de inteligência artificial e que já está há quase dois anos sendo redigida pela Comissão Europeia.

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Após os deputados do Parlamento Europeu concordarem em avançar com a proposta para a fase seguinte (trílogo), haverá debate entre legisladores da UE e os estados-membros sobre pormenores finais do projeto.

Lei da IA: transparência à proibição

De acordo com o texto da lei, as ferramentas de IA terão classificação de acordo com o nível de risco: de mínimo a limitado, elevado e inaceitável, em relação às áreas que podem incluir vigilância biométrica, difusão de desinformação ou uso de linguagem discriminatória.

Entretanto, mesmo que a ferramenta seja classificada de alto risco, não está prevista qualquer proibição. Em vez disso, haverá a cobrança por transparência quanto às operações dessas empresas.

Criadoras de ferramentas como ChatGPT ou do gerador de imagens Midjourney serão obrigadas a divulgar qualquer material protegido por direito autoral que tenha sido usado para o desenvolvimento dos seus respectivos sistemas.

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Tais disposições têm se juntado à proposta apenas nas últimas duas semanas, segundo fontes próximas. Anteriormente ao atual requisito, houve uma proposta para proibir o uso de materiais dessa natureza para treinar os modelos de IA generativa.

“Contra os desejos conservadores de mais vigilância e as fantasias esquerdistas de regulamentação excessiva, o parlamento encontrou um compromisso sólido que regularia a IA proporcionalmente, protegeria os direitos dos cidadãos, além de promover a inovação e impulsionar a economia”, disse Svenja Hahn, deputada do Parlamento Europeu.

Para Fred Havemeyer, analista do grupo de serviços financeiros Macquarie, a proposta da UE foi “diplomática” em vez de optar pela abordagem “proibir primeiro e fazer perguntas depois” proposta por alguns. “A UE tem estado na fronteira da regulamentação da tecnologia de IA”, disse em entrevista à Reuters.