ChatGPT: benefícios, riscos e necessidade de regulamentação

O ChatGPT é um sistema de chat baseado em inteligência artificial desenvolvida pela OpenAI, um laboratório americano de pesquisas em inteligência artificial. A ferramenta utiliza a tecnologia GPT (Generative Pre-treined Transformer) para interagir com os usuários e responder às suas perguntas.

Imagem: Nið ricsað – Own work, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=126514649

Em outras palavras, o GPT é um tipo de modelo de linguagem natural que usa o aprendizado profundo para gerar um texto, ou seja, é uma inteligência artificial desenvolvida por meio da técnica de machine learning. A ferramenta foi treinada com um enorme conjunto de dados de texto para ser capaz de produzir respostas inteligentes e coerentes às perguntas dos usuários.

Como funciona?

O ChatGPT funciona de forma simples, os usuários digitam suas perguntas e recebem respostas instantâneas do sistema. As respostas são geradas automaticamente pela plataforma, que analisa a demanda e produz uma solução adequada.

Na maior parte das vezes, a resposta recebida atende às expectativas dos usuários, já que o sistema é alimentado por uma imensa quantidade de dados de treinamento, que englobam milhões de páginas da internet, artigos científicos e até livros. Isso tudo permite que o ChatGPT tenha um amplo conhecimento nos mais diversos campos, o que o torna capaz de responder a perguntas sobre quase qualquer assunto.

Apesar da ampla gama de seguimentos que o chat consegue responder, desde demandas simples como contar piadas infantis e mostrar a previsão do tempo, até as mais complexas como resolver equações matemáticas e redigir profundos textos filosofia, o sistema ainda é limitado em se tratando da compreensão de todas as nuances da linguagem humana, o que pode refletir em algumas inconsistências ao responder às perguntas dos usuários.

Benefícios do ChatGPT

O usuário que está em busca de respostas rápidas e precisas, certamente estará bem servido com a utilização da ferramenta. Além do chat estar disponível 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana, ele é capaz de processar a pergunta e respondê-la em um tempo exponencialmente menor se comparado ao tempo de resposta de um ser humano.

O chat pode ser visto como uma ferramenta capaz de reduzir drasticamente os custos de uma empresa. O serviço oferecido pelo sistema pode substituir o trabalho de vários colaboradores para cumprir o mesmo trabalho prestado, otimizando o tempo e mão de obra envolvida na demanda.

A implementação em certo negócio é uma estratégia corporativa, demandando um estudo e investimento por parte da empresa, mas, com o aperfeiçoamento dos serviços e redução da taxa de erros, o faturamento a longo prazo provavelmente superará o valor investido.

Riscos e necessidade de regulamentação da ferramenta

A aderência da ferramenta criada há poucos meses é notória, tendo atingido o patamar de 100 milhões de usuários em janeiro de 2023, tornando-se o aplicativo que cresceu de forma mais rápida nos últimos 20 anos. Apenas para fins de comparação, aplicativos de grande relevância, como o TikTok e o Instagram, levaram cerca de 9 meses e 2 anos e meio, respectivamente, para atingirem o mesmo número de aderentes.

O elevado número de usuários e a notória relevância da ferramenta em nível mundial desperta também uma certa preocupação por parte de alguns especialistas sobre possíveis riscos, como a disseminação de notícias falsas.

A preocupação surge justamente da eficiência apresentada pela tecnologia. O conteúdo profundo e bem elaborado pelo chat tende a induzir as pessoas ao comodismo de simplesmente utilizar a ferramenta para suprir indagações, sejam acadêmicas, sejam profissionais. A comodidade gera pessoas com menos senso crítico sobre a veracidade das informações.

Além de poder ser um inibidor da capacidade criativa das pessoas, o chat levanta preocupações com relação aos direitos autorais. A ferramenta se utiliza de diversos livros, artigos acadêmicos e publicações disponíveis na web sem ao menos citá-los quando da produção da resposta. A utilização de parte da obra de certo autor demandaria, além de autorização expressa, a devida referenciação da obra utilizada, em observância ao direito autoral conferido constitucionalmente.

Imagem: reprodução/blog KaBuM!

A extensão das implicações do chat são tantas que certamente afetará alguns direitos fundamentais, o que mostra a necessidade de regulamentação do desenvolvimento e funcionamento desse tipo de tecnologia, principalmente no que toca ao uso de dados disponíveis na internet.

Tanto é que a União Europeia, em abril de 2021, já sugeriu a implementação de regulamentação das tecnologias de inteligência artificial, denominado “AI Act”. Os europeus buscam um consenso em torno da regulamentação para tentar aprovar o texto ainda no ano de 2023.

O Brasil também já se movimenta no mesmo sentido. Em dezembro de 2022, uma comissão presidida pelo Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva entregou ao Presidente do Senado um relatório capaz de servir como base para diversos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional em relação ao tema.

Portanto, apesar da tecnologia estar presente nas vidas das pessoas para facilitá-la, devemos prestar atenção quanto ao modo que a utilizamos, correndo de risco de, mesmo que não de forma intencional, ferir o direito alheio.

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Isabela Pompilio é responsável pela área de contencioso da unidade de Brasília de TozziniFreire Advogados, com larga experiência em atuação nos Tribunais Superiores. Atua em causas estratégicas há duas décadas e no acompanhamento de teses visando a formação de novos entendimentos jurisprudenciais em direito cível, internacional e digital.