FTC reforça que a Sony precisa revelar os acordos de exclusividade da PlayStation

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) rejeitou grande parte do pedido da Sony para anular a intimação emitida pela Microsoft. O documento em questão solicita que a fabricante de PlayStation divulgue informações confidenciais.

A intimação da Microsoft foi entregue à Sony em janeiro (com o objetivo de se defender no processo de aquisição da Activision Blizzard). Ao todo, o documento inclui 45 solicitações, incluindo a divulgação de cópias de todos os contratos de licenciamento.

Vale apontar, no entanto, que esses contratos se referem a estúdios parceiros (chamados de third-party). A Sony tentou anular ou limitar a intimação, argumentando que várias solicitações eram irrelevantes para o caso e/ou muito caras e demoradas para executar.

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Contudo, em uma ordem recém-arquivada pelo juiz-chefe de direito administrativo da FTC, grande parte dos apelos da Sony foram negados. Um dos pedidos rejeitados mais interessantes se refere a licenciamentos com estúdios parceiros feitos entre “1º de janeiro de 2012 e o presente”.

Do lado da Sony, foi argumentado que essas informações não têm valor, e que compilar cópias desses documentos significaria um trabalho manual “indevidamente oneroso” de mais de 150.000 registros de contratos.

Já a Microsoft (e a FTC, que concordou com a fabricante de Xbox), rebateu usando os próprios acordos de exclusividade da Sony como argumentos, e como os mesmos podem afetar “a competitividade da indústria”.

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Isso porque, quando questionada sobre a compra da Activision Blizzard por órgãos antitruste, a Sony, principal concorrente da Microsoft, citou que temia a possibilidade de Call of Duty se tornar uma franquia exclusiva de Xbox.

Outro pedido negado está relacionado a arquivos assinados por certos membros da Sony. A companhia argumentou que muitos deles estavam em japonês, e que seria demorado e caro encontrá-los. A FTC rejeitou e contra argumentou que não é possível explicar “de forma persuasiva por que pesquisar e produzir [esses] arquivos representa um fardo indevido”.

Ainda assim, a FTC permitiu que a Sony diminuísse o intervalo de datas nos documentos solicitados. Por conta disso, a fabricante de PlayStation apresentará apenas contratos datados de 1º de janeiro de 2019 até a data atual.

Sony x Microsoft

Imagem: Microsoft/Reprodução

A compra da Activision Blizzard King pela Microsoft foi anunciada em janeiro de 2022 pelo valor de US$ 69 bilhões. Fora dos EUA, a transação também enfrenta escrutínio, com a União Europeia conduzindo uma investigação em grande escala a respeito da transação.

Para tentar resolver questões regulatórias e preocupações de órgãos antitruste (como a FTC), a Microsoft alegou ter oferecido à Sony um contrato de 10 anos para disponibilizar todos os próximos jogos de Call of Duty nos consoles PlayStation, desde o dia do lançamento.

Em janeiro de 2023, a FTC afirmou que não houve negociações “substanciais” com a Microsoft sobre a proposta de aquisição. Se o caso for a julgamento, a proposta será julgada em audiências que acontecem a partir de agosto de 2023.

Via: VideoGamesChronicle