‘IA advogada’ é ameaçada de prisão e não deve fazer sua estreia em julgamento

A startup DoNotPay havia anunciado há algumas semanas que usaria um julgamento vindouro para testar a sua “IA advogada” na defesa de um réu em uma contestação de multa de trânsito. O CEO da empresa, Joshua Browder, disse à NPR, no entanto, que a ideia acabou sendo adiada – potencialmente abandonada – após um time de promotores ameaçar a empresa de sanções que incluíam até a prisão do executivo caso ele seguisse em frente com o plano.

O funcionamento da inteligência artificial (IA) é até simples de se entender: um acusado, durante o julgamento de contestação, estaria usando um par de óculos inteligentes, equipados com fones de ouvido. Tal dispositivo usaria ferramentas como o ChatGPT e o DaVinci como ponto de partida e “sopraria” respostas ao ouvido do usuário, que poderia usá-las como argumentos defensivos para escapar da multa. Os óculos também gravariam o áudio e o vídeo da sessão de julgamento.

Imagem: Misunseo/Shutterstock

O primeiro teste seria durante uma contestação de multa de trânsito no estado da Califórnia, mas à medida que a ideia começou a gerar burburinho, “várias associações do direito”, segundo Browder, começaram a enviar correspondências de notificação, recomendando a desistência.

“Diversas associações do direito nos ameaçaram. Uma delas ainda fez menções a referências e ligações ao escritório do promotor geral do estado e que a pena de prisão não estava fora de cogitação. Ainda que isso não acontecesse, a ameaça de acusações criminais já foi suficiente para desistirmos da ideia. As cartas se tornaram tão frequentes que se tornaram uma distração suficientemente forte para nos fazer seguir em frente sem esse teste.” – Joshua Browder, CEO da DoNotPay

O executivo não disse quais associações enviaram as cartas com ameaças. Nos EUA, são essas associações que regulamentam licenças de exercício da profissão de advocacia, além de estabelecerem regras para que os cidadãos contratem apenas advogados oficializados e que entendam da legislação do estado vigente.

Por meio de um comunicado enviado à NPR via e-mail, o Conselheiro Chefe de Julgamentos pela Associação de Direito da Califórnia, George Cardona, recusou-se a comentar sobre eventuais investigações mencionando especificamente a DoNotPay ou sua “IA advogada”, mas disse que a organização tem “o dever de investigar possíveis instâncias de uso não autorizado da prática da lei.”

Segundo ele, as cartas são um procedimento comum que alerta potenciais violadores da possibilidade de enfrentarem ações criminais e períodos de prisão – mas que isso fica à decisão das forças de autoridades (a polícia, se você quer entender o “juridiquês”).

Alguns dos serviços prestados pela “IA Advogada” da DoNotPay (Imagem: TechDirt/Reprodução)

A premissa pode até soar, inicialmente, como uma pressão estatal para impedir a inovação, mas ela pode ter seu mérito: até agora, nenhuma associação de direito desafiou o direito de um réu de usar seu próprio sistema de aconselhamento legal – ainda que isso seja uma “IA advogada”. Na verdade, as tais ameaças, se reais, podem ter mais a ver com Browder, que é conhecido por exagerar seus resultados em busca de atenção.

Uma matéria do TechDirt, inclusive, testou as ferramentas oferecidas pela DoNotPay, constatando que a tal “IA advogada” oferece uma gama grande de serviços – desde acordos de divórcio até levar e responder a processos em cortes menores – mas que os resultados são…questionáveis.

Browder, aliás, descobriu sobre o teste, e tanto ele como o perfil oficial de sua empresa bloquearam o jornalista responsável nas redes sociais.

De qualquer forma, tudo indica que o CEO abandonou de vez a ideia de oferecer aconselhamento legal via inteligência artificial, então é provável que a “IA advogada” tenha abandonado a indústria antes mesmo de fazer a sua estreia.

via NPR | TechDirt