Google enfrenta processo ‘indeferido’ por violar privacidade de crianças no YouTube

O Google ao lado de outras empresas são acusadas de violar a privacidade de crianças menores de 13 anos por rastrear atividades no YouTube sem o consentimento dos pais para envio de publicidade direcionada. Na quarta-feira (28), a ação judicial datada de 2021 foi reavivada por um tribunal de apelação dos Estados Unidos.

De acordo com o processo, a gigante das buscas violou leis estaduais similares à Lei Federal de Proteção de Privacidade Online de Crianças (COPPA), de modo que provedores de conteúdo como Hasbro, Mattel, Cartoon Network e DreamWorks Animation atraíram crianças para seus canais, sabendo que elas seriam rastreadas.

A COPPA dá autoridade à Comissão Federal de Comércio (FTC) e aos procuradores-gerais estaduais para regulamentar a coleta online de dados pessoais sobre crianças menores de 13 anos.

Em julho de 2021, a juíza distrital americana Beth Labson Freeman em São Francisco indeferiu o processo, dizendo que a lei federal de privacidade pré-emitia as reivindicações dos demandantes sob a lei da Califórnia, Colorado, Indiana, Massachusetts, Nova Jersey e Tennessee.

No entanto, na decisão de quarta-feira, a juíza do Circuito Margaret McKeown disse que a redação da lei federal tornou “sem sentido” assumir que o Congresso pretendia proibir os autores da ação de invocar leis estaduais visando a mesma suposta má conduta.

O caso foi devolvido à Freeman para considerar outros fundamentos que o Google e os provedores de conteúdo poderiam ter de rejeitá-lo.

Imagem: Sundry Photography/shutterstock.com

Google já pagou multa milionária por coleta ilegal de dados pessoais de crianças no passado

Em outubro de 2019, o Google concordou em pagar US$ 170 milhões de dólares para liquidar as acusações da FTC e da Procuradora Geral de Nova York Letitia James ao YouTube relacionados à coleta ilegal de dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.

Os demandantes no caso de São Francisco disseram que o Google não começou a cumprir com a lei federal até janeiro de 2020. A ação judicial buscava danos para usuários do YouTube com 16 anos de idade ou menos entre o período de julho de 2013 a abril de 2020.

Os advogados do Google e dos provedores de conteúdo não responderam imediatamente aos pedidos de comentários, assim como os advogados das crianças não responderam imediatamente a solicitações similares.

Via Reuters