Project Kuiper: Amazon é autorizada a comercializar serviços de satélite no Brasil

A Amazon, empresa por trás do desenvolvimento do Project Kuiper, recebeu autorização do Conselho Nacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para explorar serviços de satélites de órbita baixa em território brasileiro. A publicação do Extrato do Ato de Autorização no Diário Oficial da União na última quinta-feira (3) dá à empresa da Big Tech poder para explorar comercialmente como utilizar a banda Ka por cinco anos.

Embora a empresa tenha solicitado 15 anos de licença, a agência brasileira tem limitado a vigência para sistemas de satélites com mais de mil artefatos. Segundo o relator do processo e conselheiro, Emmanoel Campelo, “existe clara preocupação da Agência quanto ao uso dos recursos das baixas e médias órbitas, devendo a Anatel ter prudência para preservar a competição atual e futura no setor”. Para entrar em operação no país, o prazo fixado pela reguladora é de dois anos; esgotado o prazo, a empresa terá a licença revogada.

Imagem: Project Kuiper/Amazon

Ainda segundo o acordo, os satélites de órbita baixa da Amazon devem operar nas faixas de 17,7 a 18,6 GHz e 18,8 a 20,2 GHz (enlaces de descida) e 27,5 a 30 GHz (enlace de subida), frequências correspondentes à banda Ka. Para utilizá-las, a empresa já fechou acordos de coordenação com a Telebras e da Telesat, além de outros seis players do segmento de satélites.

O acordo também estabelece que o serviço da rede Kuiper não poderá causar interferência inaceitável, como nos sistemas geoestacionários que têm preferência StarOne D1, StarOne D2, Eutelsat 65WA, Eutelsat 3B, Amazonas 3, Amazonas 5, Al Yah 3, Jupiter 3, Viasat-3 79ºO, Viasat-3 89ºO, ou solicitar prioridade na proteção em relação aos satélites geoestacionários operando nas mesmas faixas.

Com o pedido para constelações não geoestacionárias tardio, a Amazon chega atrás de OneWeb, O3B e Starlink. Portanto, na fila de coordenação da Anatel, essas três empresas têm prioridade por solicitações mais antigas de ingresso no país. “Estamos vendo uma corrida, por parte de poucas empresas e países, que aceleram para chegar primeiro e ocupar o recurso, possivelmente impedindo futuros usos por outros interessados”, adiciona Campelo, a respeito das novas constelações de satélites.

Para formação da maior parte da frota do Project Kuiper, a gigante do e-commerce celebrou contratos em abril com empresas como Arianespace, Blue Origin e United Launch Alliance (ULA) com até 83 lançamentos, com início em 2023. A constelação completa prevê 98 planos orbitais e 3.236 satélites de baixa órbita (LEO) no intervalo de cinco anos, que deve explorar o mercado de conectividade em regiões hoje não atendidas. Pela outorga, a empresa de Bezos deverá pagar R$ 102,67 mil.

Preocupação com a ocupação do espaço

“Estou de pleno acordo quanto à importância destes sistemas. Entretanto, as notícias de constelações com número cada vez maior de satélites geram preocupação sobre a ocupação do espaço, recurso reconhecidamente escasso, e ao qual deve ser garantido acesso às nações que demandem explorá-lo”, apontou Moisés Moreira, um dos conselheiros que deu voto à aprovação por unanimidade da atuação da Kuiper no Brasil.

Imagem: Frame Stock Footage/Shutterstock.com

“Dito isso, enxergo que a Anatel deve permanecer atenta e vigilante sobre o assunto, garantindo que as autorizações que agora se concedem não tragam limitação à competição no setor, tampouco a possíveis usos futuros que possam demandar acesso ao recurso escasso das órbitas baixas e médias”, adicionou Moreira, notando o esforço do Brasil para com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) para disciplinar processo.

Com informações TeleSíntese e Teletime