Justiça de SP multa Apple em R$ 100 milhões por vendas de iPhone sem carregador
Além da indenização, autoridade determina que a big tech envie o acessório para velhos e novos consumidores; Apple vai recorrer da decisãoBy - Igor Shimabukuro, 14 outubro 2022 às 10:58
A (longa) novela entre Apple e autoridades brasileiras acaba de ganhar um novo episódio. Agora, a Justiça de São Paulo condenou a big tech a pagar R$ 100 milhões de indenização por danos sociais causados pela venda de iPhone sem um carregador no kit.
A decisão — que ainda cabe recurso — é fruto de uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC) e, segundo o documento, foi “ajuizada em virtude da prática abusiva de venda dos aparelhos celulares sem o adaptador de energia USB-C, configurando venda casada às avessas”.
Não é a primeira vez que a estratégia da Apple de comercializar celulares sem carregadores é apontada como prática de venda casada. E na sentença executada pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, o entendimento foi o mesmo.
“É evidente que, sob a justificativa de uma ‘iniciativa verde’, impõe a requerida [Apple] ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto”, afirmou a autoridade.
Imagem: Primakov/Shutterstock
Além da indenização de R$ 100 milhões, o juiz determinou que a big tech entregue carregadores a todos os clientes que compraram iPhones desde 13 de outubro de 2020 — mesma época em que a companhia retirou o acessório do kit com a justificativa de reduzir os impactos ambientais.
Também foi determinado que a empresa da maçã inclua os carregador no pacote para novos consumidores que decidirem adquirir o produto.
Ao UOL, a Apple afirmou que vai recorrer da decisão.
E agora, Apple?
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a big tech sofre um revés por conta da ausência de carregadores nos kits. A prática já rendeu multas determinadas por diversos Procons e, no começo de setembro, o Ministério da Justiça não só suspendeu a venda de iPhone sem o acessório, como também aplicou uma multa de R$ 12 milhões à empresa.
Mas mesmo diante de todas essas batalhas judiciais, a decisão da Apple de recorrer da decisão determinada pela Justiça de São Paulo indica que a companhia não vai dar o braço a torcer.
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