Projeto de Lei propõe padronizar entrada USB-C de celulares no Brasil

Assim como na União Europeia, tornar obrigatório o padrão USB-C para recarga de smartphones pode ser uma realidade no Brasil. Um projeto de lei (PL) que tramita no Senado propõe a adição de um artigo à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para que seja permitida apenas a homologação de dispositivos com tal padrão pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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O PL 2.643/2022 apresentado em outubro pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) ainda prevê o prazo de 180 dias para adaptação logo após a publicação no Diário Oficial da União, ou seja, quando começa a vigorar a lei. Após esse prazo, a agência poderá homologar apenas o padrão com a interface universal de carregamento.

A medida, segundo o autor do texto, tem impactos tanto ambientais quanto no bolso do consumidor.

Estima-se que essa simples medida tem o potencial de economizar cerca de 200 milhões de euros e eliminar o desperdício de aproximadamente mil toneladas de lixo eletrônico a cada ano […]. Temos a certeza de que nossa iniciativa contribuirá decisivamente para simplificar a vida dos usuários, reduzir os custos para os consumidores e diminuir o desperdício, gerando impacto positivo ao meio ambiente.

Enquanto o PL passa por apreciação dos senadores, a Anatel abriu consulta pública para regulamentar a mesma questão. “Isso vai trazer vários benefícios aos consumidores, uma vez que teremos um modelo universal de carregadores de celulares. Independentemente da lei e da aprovação do projeto no Congresso, a Anatel já estará seguindo o entendimento que projeto de lei traz”, disse o superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino, à Agência Senado.

Entrada USB-C em iPhones de gerações futuras

Caso tenha boa recepção do público ou se torne lei, a medida não trará grandes mudanças para a maioria das fabricantes de smartphones, exceto para a Apple, que ainda utiliza a entrada lightning em iPhones. Após exigência europeia, a gigante de Cupertino acabou confirmando semanas depois que adotará o padrão universal a partir do terceiro trimestre de 2024, como prevê a regra aprovada pelo Parlamento Europeu no início de outubro.

Imagem: Adam Birkett/Unsplash

As medidas promovidas pelo bloco europeu em relação ao assunto não têm influenciado apenas o Brasil. Ainda este ano, países como Estados Unidos e Índia também têm feito movimentos para forçar a padronização do USB-C em smartphones, argumentando “reduzir a carga sobre os consumidores”, além de “evitar o lixo eletrônico”.

Govt to form expert groups to explore adoption of common chargers for mobile, portable electronic devices: Consumer Affairs Secretary

— Press Trust of India (@PTI_News) August 17, 2022

Com informações Agência Senado, MacMagazine e MySmartPrice