Reconhecimento facial: Regulador francês considera multar Clearview AI para frear acúmulo de dados

Um processo de penalização formal contra a empresa americana de reconhecimento facial Clearview AI na França pode ser iniciado em breve, de acordo com a fala da diretora de privacidade de dados do país desta quarta-feira (11). A multa indicaria a suspeita da CNIL sobre o prazo não cumprido para suspender o acúmulo de dados sobre habitantes da França.

“Estou pensando seriamente sobre isso”, disse a presidente da CNIL Marie-Laure Denis, após apresentar o relatório anual da Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés.

Marie-Laure Denis ocupada a presidência da CNIL desde 2019. Imagem: Edolag35, CC BY-SA 4.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0>, via Wikimedia Commons

Em dezembro passado, uma demanda formal da autoridade de proteção de dados disse que a coleção de imagens faciais do público disponíveis na mídia social e na internet violava as regras da União Europeia sobre privacidade de dados (GDPR). Na ocasião, a Clearview AI negou as violações.

Base de dados para reconhecimento facial sem consentimento prévio

De acordo com a CNIL, a empresa de software de reconhecimento facial usado por órgãos de inteligência e da lei para investigações não solicitou consentimento prévio daqueles cujas imagens foram coletadas online.

Sob a legislação europeia, as regras da GDPR são aplicáveis em alguns casos nos quais os dados dos usuários de serviços de internet baseados na EU são rastreados e processados, mesmo que o provedor não tenha presença física dentro do bloco.

Imagem: Trismegist San/Shutterstock.com

No início da semana, a empresa americana concordou com as restrições sobre a forma de usar o banco de dados de imagens faciais, para dar fim a uma ação judicial que a acusava de coletar fotos de pessoas sem permissão nos Estados Unidos.

A Clearview AI defende que o bloqueio para usar as imagens disponíveis do público significaria censura, enquanto críticos à tecnologia dizem que ela viola a privacidade das pessoas.

Via Reuters