Há um erro na matéria. A simples distribuição de conteúdo protegido viola a Lei de Direitos Autorais mas NÃO viola o artigo 184 do Código Penal. O artigo 184 do CP, onde são previstas as sanções, prevê a aplicação de penas para os casos em que a distribuição de material protegido est´vinculada a obtenção de lucro financeiro.