Já entrou em vigor a determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de que as empresas de telemarketing ativo devem usar números com o prefixo 0303. Caso alguém receba uma chamada de telemarketing ativo que não utilize o prefixo, poderá denunciar a empresa.
O telemarketing ativo oferta produtos e serviços, por ligações realizadas por operadoras ou gravações. Organizações que solicitam doações e empresas de cobranças não precisam utilizar o prefixo 0303, e não podem ser denunciadas por este motivo.
Passos para denunciar empresas de telemarketing que não usem o 0303
Consumidores que receberem ligações indesejadas de telemarketing, que não tenham o prefixo 0303, devem denunciar as empresas autoras das chamadas. Alguns passos para denunciar:
1 – Caso você utilize aplicativos de identificação de chamadas que tenham identificação da operadora telefônica, pode denunciar junto ao serviço de atendimento da operadora e obter um protocolo. Em seguida, pode denunciar no site da Anatel nos canais de atendimento.
2 – Caso não tenha a identificação da operadora telefônica, pode realizar a denúncia no site da Anatel ou em um órgão de defesa do consumidor (o Procon de cada estado, por exemplo, ou o Senacon, no Consumidor.gov.br).
A Anatel informou que os brasileiros estão entre os cidadãos dos países que mais recebem chamadas abusivas de empresas, de acordo com o Convergência Digital. A agência pretende investigar as denúncias em parceria com os órgãos de defesa do consumidor e com as operadoras.
